Afrânio cobra decreto de Lei para maior segurança em eventos

Autor de Lei Municipal 11.359/12, que dispõe sobre o uso de detectores de metais e circuito interno de câmeras de filmagens em casas de diversão pública, shows, eventos e similares, vereador Afrânio Cardoso (PP), que é vogal da comissão de Segurança Pública do Legislativo, cobra do Executivo a elaboração de decreto para regulamentação da legislação. Conforme explica o vereador, a proposta tem como objetivo preservar a segurança e integridade dos frequentadores destes locais.

“Em espaços com alta aglomeração de pessoas é mais difícil manter a ordem e o respeito ao público”, destacou o parlamentar, para quem a aplicação da lei possibilita maior organização e controle aos organizadores. Como forma de reforçar a demanda, o documento também foi assinado pelos demais membros da comissão: presidente Luiz Humberto Dutra (PDT), relator Ismar Vicente dos Santos – Marão (PSB) e suplente João Gilberto Ripposati (PSDB).

A fim de proporcionar maior segurança e local adequado para a realização das aulas e exames de direção para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o progressista, por meio da Indicação 1166, solicita ao prefeito Paulo Piau (PMDB) a viabilização de área para a construção de autopista. “A medida atenderá carros, motos e demais veículos. Se o prefeito acreditar nesse projeto, será pioneiro em Minas Gerais”, defendeu.

Educação – No mesmo dia, o parlamentar reivindicou, também ao chefe do Executivo, que seja remetido à Câmara Municipal Projeto de Lei que disponha sobre doação de área à Creche Fraternidade Feminina Estrela do Triângulo Rouxinol. Segundo Afrânio, houve processo neste sentido, iniciado em 2011, mas que ficou parado devido à falta de tempo hábil para efetivação dos trâmites necessários. Diante disso, a solicitação do edil, que consta em requerimento 422, visa concretizar a ação para a construção de novas salas de aula. “Assim será possível atender a grande demanda de alunos e proporcionar melhorias nos atendimentos”.

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