Afrânio pede que o Plano Diretor seja encaminhado à CMU com antecedência

Foi aprovado na reunião da última terça-feira (10) o Requerimento nº 1.402, de autoria dos vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende (PP), Cléber Humberto de Souza Ramos (PMDB) e João Gilberto Ripposati (PSDB), solicitando ao prefeito Paulo Piau, o envio do projeto do Plano Diretor à CMU com 60 dias de antecedência, antes de inclusão na pauta para votação.

O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento do Município. Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população. 

A previsão é de que nos próximos dias a administração municipal protocole o Projeto de Lei Complementar na secretaria da CMU. Ainda não há informação sobre quais modificações serão feitas no Plano Diretor. Assim que for protocolado, na reunião seguinte é acolhido em Plenário e posteriormente encaminhado às comissões permanentes - Justiça, Legislação e Redação e Infraestrutura, bem como a Procuradoria Geral da Câmara, para os pareceres referentes à constitucionalidade da matéria. A partir daí o PLC está apto para ser discutido e votado pelos vereadores.

Afrânio justificou que uma vez que o Plano Diretor interfere na estrutura da cidade e devido à sua grande complexidade e importância, é necessário que os vereadores tenham tempo hábil, antes da aprovação, para estudos e análises criteriosos e até mesmo para ouvir a população, através de audiências públicas. 

Desde a criação do Plano Diretor de Uberaba, através da Lei Complementar nº 359/2006, o Plenário aprovou cinco Leis Complementares alterando a sua estrutura - LC 385 e 397/08, 413/09, 454 e 453/11. 

No mês de setembro do ano passado a Prefeitura protocolou na Câmara os Projetos de Leis Complementares nºs 10, 11, 12 e 13, aumentando o limite da zona urbana de Uberaba. Os PLC foram acolhidos em plenário, porém com a eleição do prefeito Paulo Piau, os vereadores da época optaram em não prosseguir com a tramitação, para que a atual administração analisasse as alterações que estavam sendo propostas. Baseado no art. 95 do Regimento Interno da CMU os projeto foram arquivados.