Está em tramitação na Câmara o Projeto de Lei 142/2014 de autoria do vereador Afrânio Cardoso (PROS) que pede a criação de "Política Municipal de Apoio ao Cooperativismo de Uberaba", elaborando normas para legislar a favor do crescimento das cooperativas, criando instrumentos e mecanismos que estimulem o desenvolvimento da atividade, verbas e incentivo para criação de outras. É considerada sociedade cooperativa [para os efeitos desta lei] aquela regularmente registrada nos órgãos competentes, especialmente na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Jucemg, conforme legislação federal e estadual pertinente.
Segundo Afrânio, o cooperativismo é instrumento de promoção do bem estar social baseado nos fundamentos constitucionais de participação democrática e dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, constituindo verdadeiro progresso econômico. "Não há dúvida de que o cooperativismo é um dos caminhos viáveis para se chegar ao desenvolvimento de uma sociedade. Na Europa 45% da população é cooperativada, e, nos Estados Unidos 35%, enquanto que no Brasil são apenas 5%", ressaltou.
Para o parlamentar, a dificuldade de crescimento do setor envolve a combinação perversa entre a falta de investimento em educação, o que naturalmente estimula a cooperação e o não reconhecimento dos poderes públicos à especificidade do cooperativismo. "Assim, diante do número de cooperativas e cooperados em Uberaba e do potencial de criação de novos empreendimentos, é imprescindível que se adote uma política de apoio ao cooperativismo", destacando que a normatização proposta por meio do PL possui como um dos seus objetivos primordiais a geração de empregos e renda, aliada ao fomento do desenvolvimento econômico no âmbito municipal.
A iniciativa prevê ainda a criação, na esfera da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, da Câmara do Cooperativismo,que deverá ser composta com representação paritária de órgãos públicos e entidades da sociedade civil. De acordo com o PL, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, por meio da Câmara do Cooperativismo, definirá as políticas públicas a serem adotadas pelo município para o desenvolvimento das cooperativas.
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