O vereador Afrânio Cardoso de Lara Resende (PROS), vogal da Comissão de Defesa do Consumidor e do Patrimônio Público, encaminhará ao Poder Executivo requerimento solicitando ao CONPHAU Conselho do Patrimônio Histórico e Artístico de Uberaba enviar à Casa informações sobre os critérios utilizados para o tombamento de imóveis na cidade. O Conselho é um órgão público municipal responsável por inventariar, tombar, registrar e preservar os bens culturais e históricos da cidade, valorizando e promovendo a cultura local.
Segundo Afrânio, a solicitação tem por objetivo sanar algumas dúvidas de proprietários de imóveis antigos em Uberaba e que procuraram por ele. "Muitas dessas pessoas desconhecem os critérios utilizados pela Prefeitura no processo de tombamento.E dúvidas, como se o proprietário do imóvel é comunicado sobre o interesse do município no bem e se o mesmo pode sofrer prejuízos futuros com o tombamento,são algumas delas. Meu interesse é só mesmo auxiliar essas pessoas",completou.
De acordo com o CONPHAU, quando o Poder Executivo, através de ato administrativo, decidir sobre o tombamento provisório de determinado bem, e aprovado este tombamento, o proprietário do bem cultural ou seu representante legal deverá ser notificado pessoalmente, assinando o recibo."É importante a publicação de edital comunicando o tombamento provisório do bem cultural, para que todos tenham ciência do ato do Conselho do Patrimônio Histórico e Artístico de Uberaba", frisou a arquiteta do Conselho,Daniela Velludo de Souza, complementando que conforme deliberação normativa do ICMS Cultural 01_2009, o proprietário terá 15 dias para recorrer da decisão.
Poderá requerer tombamento de bens qualquer cidadão natural ou residente no município, a juízo ao Conselho Municipal competente, desde que os bens estejam revestidos dos requisitos necessários para compor o Patrimônio, histórico, cultural, paisagístico.
A coordenadora da equipe técnica do Conphau, Maria Aparecida Rodrigues Manzan, explicou que a partir do momento que o bem é tombado ele não pode ser destruído. "O imóvel deverá ser conservado, mantendo sua originalidade". Maria Aparecida revelou ainda que se encontram tombados em Uberaba, 26 bens imóveis, 4 bens móveis e 2 bens registrados. "A Igreja Santa Rita é tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) no município", destacou.
Segundo a equipe técnica do Conselho um bem móvel, imóvel ou natural possui valor significativo para uma sociedade e os critérios seguidos para o tombamento na cidade são os mesmos do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA).
Para o IEPHA, o tombamento de um bem tem por finalidade garantir sua preservação e promover sua fruição e continuidade para as gerações futuras. O processo que dá origem a essa proteção legal pode ter início a partir do pedido de um interessado ou da constatação pela equipe do Instituto da importância de um determinado bem ou mesmo pelo entendimento de situação de risco.
CONPHAU De acordo com o site da Prefeitura de Uberaba, fica sob responsabilidade do órgão elaborar pesquisas sobre o patrimônio material e imaterial de Uberaba,viabilizando a sua preservação e divulgação e por estabelecer uma política de preservação do patrimônio histórico, artístico e cultural de Uberaba. O Conphau elabora dossiês e laudos técnicos dos imóveis, móveis, patrimônios imateriais,tombados e inventariados e registrados por sua equipe técnica.
"Ao propor o tombamento do imóvel, levou-se em conta a necessidade de recuperar as instalações do imóvel, bem como sua preservação, por representar um importante momento na história de Uberaba. Com isso, o imóvel não pode ser destruído,mutilado ou sofrer intervenções sem prévia deliberação do Conphau", esclareceu Daniela.
Cidadãos e entidades públicas ou privadas podem solicitar o tombamento de bens culturais materiais a serem analisados pelo Conphau. Para isso, o interessado deve enviar os seguintes documentos para análise do pedido:
- Identificação do solicitante
- Justificativa da solicitação
- Proteção Municipal (se houver)
- Localização
- Histórico resumido
- Descrição sucinta
- Estado de conservação
- Documentação fotográfica básica
- Uso atual e futuro
- Responsável pelo bem
- Representatividade da solicitação: instituições e pessoas que apoiam a iniciativa.
Departamento de Comunicação