O Projeto de Lei de autoria do vereador Afrânio Cardoso de Lara Resende (PROS), que teve parecer de inconstitucionalidade pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara, será transformado em Requerimento. O PL estava incluído na pautada reunião da última quinta-feira (3), mas o vereador decidiu encaminhar o pedido ao prefeito Paulo Piau, na tentativa de que o Executivo apresente o projeto.

A proposta de Afrânio é de que seja instituída na Rede Municipal de Ensino de Uberaba, o Programa de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência. O Programa poderia ser elaborado e desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde.

O autor explicou que a intenção era de levar mais informações às adolescentes que utilizam a Rede Municipal de Ensino sobre as consequências de uma gravidez precoce, através da educação sexual. Ele considera que o papel da escola é essencial na orientação e prevenção da gravidez nesta fase de transição entre a infância e a maturidade.

Entre os temas que poderiam ser abordados está a prevenção à gravidez e às doenças sexualmente transmissíveis, orientação quanto aos métodos contraceptivos, integração da família na discussão sobre prevenção, campanhas educativas sobre doenças sexualmente transmissíveis/AIDS, os riscos do aborto e da gravidez na adolescência, além de campanhas de divulgação dos serviços de orientação e atendimento oferecidos aos adolescentes pela Rede Municipal de Saúde da cidade.

Segundo Afrânio, se a campanha puder ajudar uma adolescente, já terá valido a iniciativa. O vereador Luiz Dutra (SD) concordou com a importância do Programa,assim como a vereadora Denise Max (PR). De acordo com ela, este projeto já deveria ter sido implantado no município e espera que o Executivo coloque o mesmo em prática.

O vereador Ismar Vicente dos Santos – Marão (PSB) afirmou que o projeto vai ao encontro de outro já aprovado na CMU, referente ao combate a pedofilia no município. Para o presidente da Casa, vereador Elmar Goulart (SD), o projeto tem um alcance social muito grande, "mas infelizmente é inconstitucional". Ele fez questão de assinar o Requerimento.

Ao final o vereador Afrânio pediu que todos os vereadores assinassem o Requerimento, que será encaminhado ao Executivo.

 

Calendário oficial – Os vereadores aprovaram Projeto de Lei de autoria do vereador Ismar Vicente dos Santos – Marão, que inclui a Semana Todos Contra a Pedofilia no calendário popular do município. A Semana já foi aprovada anteriormente na Casa, através de um Projeto de Lei de autoria de Marão. Os demais vereadores aprovaram a iniciativa. 

A Semana Todos Contra a Pedofilia deverá ser realizada todos os anos no mês de maio, durante a semana em que se comemora o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração de Crianças e Adolescentes. O objetivo da semana é promover atividades educacionais, culturais, esportivas, sociais e familiares, visando à conscientização, prevenção e estímulo à denúncia de eventuais abusos,garantindo a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas públicas que permitam o desenvolvimento sadio, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Outra importante finalidade da Semana é a redução do índice de abusos de exploração sexual às crianças e adolescentes.

 

 

Departamento de Comunicação 

SIGA A CÂMARA

  • (34) 3318-1700

    Praça Rui Barbosa, 250 - Centro

    CEP.: 38010-240

    Uberaba - MG

  • FACEBOOK

    Acesse nossa página no Facebook, acompanhe o dia-a-dia e as notícias de última hora, interaja e participe.

  • YOUTUBE

    Acesse nosso canal no YouTube, acompanhe o dia-a-dia e as notícias de última hora, interaja e participe.

  • FLICKR

    Baixe as fotos do dia-a-dia da Câmara Municipal de Uberaba no Flickr oficial

CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA - TODOS OS DIREITOS RESERVADOS 2020