O Projeto de Lei de autoria do vereador Afrânio Cardoso de Lara Resende (PROS), que teve parecer de inconstitucionalidade pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara, será transformado
A proposta de Afrânio é de que seja instituída na Rede Municipal de Ensino de Uberaba, o Programa de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência. O Programa poderia ser elaborado e desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde.
O autor explicou que a intenção era de levar mais informações às adolescentes que utilizam a Rede Municipal de Ensino sobre as consequências de uma gravidez precoce, através da educação sexual. Ele considera que o papel da escola é essencial na orientação e prevenção da gravidez nesta fase de transição entre a infância e a maturidade.
Entre os temas que poderiam ser abordados está a prevenção à gravidez e às doenças sexualmente transmissíveis, orientação quanto aos métodos contraceptivos, integração da família na discussão sobre prevenção, campanhas educativas sobre doenças sexualmente transmissíveis/AIDS, os riscos do aborto e da gravidez na adolescência, além de campanhas de divulgação dos serviços de orientação e atendimento oferecidos aos adolescentes pela Rede Municipal de Saúde da cidade.
Segundo Afrânio, se a campanha puder ajudar uma adolescente, já terá valido a iniciativa. O vereador Luiz Dutra (SD) concordou com a importância do Programa,assim como a vereadora Denise Max (PR). De acordo com ela, este projeto já deveria ter sido implantado no município e espera que o Executivo coloque o mesmo em prática.
O vereador Ismar Vicente dos Santos Marão (PSB) afirmou que o projeto vai ao encontro de outro já aprovado na CMU, referente ao combate a pedofilia no município. Para o presidente da Casa, vereador Elmar Goulart (SD), o projeto tem um alcance social muito grande, "mas infelizmente é inconstitucional". Ele fez questão de assinar o Requerimento.
Ao final o vereador Afrânio pediu que todos os vereadores assinassem o Requerimento, que será encaminhado ao Executivo.
Calendário oficial Os vereadores aprovaram Projeto de Lei de autoria do vereador Ismar Vicente dos Santos Marão, que inclui a Semana Todos Contra a Pedofilia no calendário popular do município. A Semana já foi aprovada anteriormente na Casa, através de um Projeto de Lei de autoria de Marão. Os demais vereadores aprovaram a iniciativa.
A Semana Todos Contra a Pedofilia deverá ser realizada todos os anos no mês de maio, durante a semana em que se comemora o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração de Crianças e Adolescentes. O objetivo da semana é promover atividades educacionais, culturais, esportivas, sociais e familiares, visando à conscientização, prevenção e estímulo à denúncia de eventuais abusos,garantindo a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas públicas que permitam o desenvolvimento sadio, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Outra importante finalidade da Semana é a redução do índice de abusos de exploração sexual às crianças e adolescentes.
Departamento de Comunicação
