Projeto de autoria do vereador Alan Carlos da Silva (PEN) alterou a Lei que trata do Calendário Popular do Município. O objetivo era modificar o parágrafo 7º da Legislação, que instituiu o Dia do Professor de Educação Física no Município de Uberaba, e ainda propôs uma homenagem ao referido profissional. Segundo o vereador, a mudança visa modificar a nomenclatura utilizada para se referir à categoria, passando a denominar “Dia do Profissional de Educação Física”.

Alan Carlos explicou, ainda, que o termo Profissional de Educação é definido pelo Código Brasileiro de Ocupações, como um gênero, do qual o Professor de Educação Física é uma espécie, bem como o educador físico, técnico esportista, entre outros.

A Lei Federal 9.696, de 1º de setembro de 1998, que regulamenta a profissão de Educação Física, afirma que “o exercício das atividades de Educação Física e a designação de Profissional de Educação Física, é prerrogativa dos profissionais regularmente registrados nos Conselhos Regionais de Educação Física”. A mesma expressão é utilizada pelo Conselho Federal de Educação Física e seus documentos.

Sendo assim, o objetivo do vereador era de corrigir a disposição da Lei, passando a homenagear não apenas os professores de Educação Física, mas todas as categorizações advindas do gênero Profissional de Educação Física. Ainda conforme Alan Carlos, outra modificação proposta pelo projeto era de acabar com a homenagem prevista na Lei, uma vez que a mesma atualmente não é efetivamente realizada. Ele também argumentou que a homenagem estava fora dos padrões normativos que tratam do profissional de Educação Física, e que o Calendário Popular não é o texto normativo adequado para a previsão de homenagens como esta.

O autor do projeto explicou que não pretende extinguir de vez a homenagem, sendo que posteriormente pretende apresentar uma nova proposta de lei, específica, para aperfeiçoá-la.

 

Jorn. Hedi Lamar Marques

Departamento de Comunicação CMU

08/08/2018

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