O vereador Alan Carlos (Patri) apresentou o Requerimento 1085/2019, na sessão plenária desta quinta-feira (24), no qual solicitou a revisão da decisão do não pagamento das horas ‘in itinere’ aos servidores públicos municipais que trabalham na zona rural. Segundo o parlamentar, a decisão não foi discutida com o Sindicato dos Servidores Municipais e tampouco com o grupo de servidores impactados.
As horas ‘in itinere’ é um benefício que os servidores que atendem a Zona Rural possuem e se refere ao pagamento compreendido do tempo despendido pelo empregado, desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho.
“Nós já sabemos que a CLT retirou a hora ‘in itinere’ de professores, médicos, profissionais da odontologia, entre outros. No entanto, dado as dificuldades de deslocamento para essas regiões e a permanência desses profissionais nestes locais, estou pedindo ao Prefeito Paulo Piau e ao Poder Executivo, que se faça uma revisão deste acordo, uma consideração, através de um projeto de lei, que possa ser votado por essa Casa e processado por aqueles que já exercem essas atividades”, explicou o vereador Alan Carlos.
Durante a manifestação, o vereador Agnaldo Silva (PSD), disse que se reuniu, recentemente, com o Secretário de Saúde, Iraci Neto, para tratar desta questão. O parlamentar se manifestou dizendo que a reivindicação do colega Alan Carlos foi veemente e oportuna.
“A hora ‘in itinere’ para o servidor que trabalha na zona rural ela é bem quista. Foi retirada da Lei Trabalhista, mas pode ter um acordo, uma determinação e ela ser paga. Até porque os servidores saem da cidade por volta das 6h, 6h30 da manhã e retornam às 18h, ficando longe da zona urbana durante todo o dia. A gente tem que entrar num acordo e verificar um meio termo que ajude os servidores da zona rural”, argumentou o vereador Agnaldo Silva.
O presidente da Câmara, Ismar Marão (PSD), também se manifestou e disse que também já se reuniu com o secretário de Saúde para verificar a questão das horas ‘in itinere’ dos profissionais da Saúde. “Já estive com o Iraci, conversei o assunto com ele. A questão que nós temos é que o regime do servidor é o Estatuto do Servidor. A gente consegue fazer uma adequação e, se precisar, nós vamos fazer isso. Isso já está acontecendo e prejudicando os servidores”, completou Ismar.
O vereador Alan Carlos encerrou dizendo que entende a política adotada pelo RH do município, mas que é preciso se adequar, haja visto que os profissionais da zona rural possuem rotinas diferentes daqueles que trabalham na zona urbana.
24/10/2019
Barbara Lemes – Assessoria Comunicação Vereador Alan Carlos
