Almir pede mudanças na cobrança de tarifas nas telefonias
As taxas e assinatura para telefonia fixa e móvel são contestadas pelo vereador Almir Silva (PR). Em requerimento, o vereador solicita ao Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, que sejam retomados os debates e votação do projeto de lei, de autoria do deputado Marcelo Teixeira, pedindo que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas. Tal benefício também deverá ser estendido à telefonia móvel, num possível projeto de lei a ser elaborado por sugestão do vereador, determinando a extinção da cobrança da assinatura dos serviços deste tipo de telefonia.
Segundo Almir Silva, a assinatura básica de telefonia fixa (aproximadamente quarenta reais), dificulta o acesso do consumidor de baixa renda ao serviço, visto que os usuários já pagam pela instalação de linhas, por ligações realizadas e recebidas a cobrar, além de serviços extraordinários. Quanto à modalidade móvel, o vereador alerta que, mesmo com a disponibilidade de planos pré pago, “que são bem mais caros que o pós-pago”, a classe de menor poder aquisitivo paga pelos créditos e, quando isso não ocorre, apenas recebem ligações. “O minuto no pré-pago é, em média, duas vezes mais caro que no outro plano. Por isso pedimos a extinção da cobrança de assinatura, possibilitando uma maior abertura para quem pretende mudar seu plano para o pós”, sugere Almir.
