Tramita na Câmara Municipal de Uberaba, projeto de Lei de autoria do vereador Almir Silva (PR) que visa tornar obrigatória a expressão de duas casas decimais, no painel de preços nas bombas medidoras, dos preços de combustíveis automobilísticos comercializados nos postos de gasolinas no município. “Percebemos que os combustíveis são vendidos em postos de gasolina da cidade possuem estratégica de precificação completamente diferente de qualquer outro produto vendido neste município”, observa.
Nesse sentido, o parlamentar ressalta que os proprietários de postos de combustíveis usam três sentidos, após a virgula. Contratando completamente com qualquer outra placa de preço de produtos, o que torna uma prática que confunde e causa prejuízo aos consumidores. “A pratica de três preços dígitos é um dos mecanismos para disfarçar o preço real do combustível, perfazendo assim uma prática irregular”, diz Almir ressaltando que com essa medida pretende retirar essa “maquiagem” que fere o Código de Defesa dos Consumidores (CDC).
Além do Código do Consumidor, a Resolução Nacional do Petróleo, de nº 41 de 5 de novembro de 2013, no artigo 20, em seu parágrafo único, também veda essa utilização de três dígitos nas bombas dos postos de combustíveis. “A limitação de duas casas decimais poderá gerar maiores benefícios ao munícipe em razão da livre concorrência em si. Até porque existe estudos, que comprovam que a prática traz desvantagens para os clientes. Já que uma vez, embutido o terceiro digito decimal, no valor do combustível, é contabilizado no preço final o que dificilmente representará a quantia de combustível efetivamente adquirida pelo consumidor”, finaliza.
Jorn. Luciana Rodrigues
Assessora de imprensa vereador Almir Silva
