O vereador Almir Silva (PR) quer que o governo de Minas adote no Estado o Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, também conhecido como CNH Social ou CNH Popular. O programa foi criado para que pessoas de baixa renda possam tirar gratuitamente a Carteira de Habilitação ou incluir uma nova categoria em uma CNH já existente.
Alguns estados do País já aderiram ao programa, como Amazonas, Pernambuco, Ceará e Paraíba. Segundo o vereador, a lei é de grande relevância para a população carente de nosso Estado, possibilitando que pessoas de baixo poder aquisitivo tenham a oportunidade de tirar a CNH.
Entre os requisitos, cuja exigência varia de Estado para Estado, estão ser maior de 18 anos, saber ler e escrever, ter renda familiar de até dois salários mínimos, estar desempregado há mais de um ano, ser beneficiário de programas sociais como o Bolsa Família, ser estudante de rede pública com bom desempenho, e estar inscrito no CadÚnico.
Almir está encaminhando um requerimento com a solicitação ao governador de Minas, Fernando Pimentel.
*As sessões são transmitidas ao vivo pelo canal da Câmara Municipal de Uberaba no You Tube e pela TV Digital 61.3
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
26/04/2018
