Vereador Samuel leu em Plenário resposta do Ministério Público à sua solicitação, onde a Agência reguladora se posiciona sobre o assunto
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustiveis (ANP) não vê indícios de foprmação de cartel entre os postos de cumbustíveis de Uberaba. Conclusão está em resposta encaminhada ao vereador Samuel Pereira pelo Ministério Público, lida nesta quarta-feira em Plenário da Câmara Mnicipal de Uberaba.
Em setembro do ano passado, o vereador Samuel Pereira (PR), enviou correspondência à Promotora de Justiça Gláucia Vasques Maldonado de Jesus e ao Chefe do 5º Departamento de Polícia Civil de Uberaba, delegado Heli Andrade, pedindo para apurar possível formação de cartel no mercado de combustíveis de Uberaba.
No ofício enviado pelo Ministério Público consta o parecer da ANP, informando que no período de janeiro a dezembro de 2017, “verificou-se que não há indicativos de convergência dos preços de revenda nos mercados de gasolina comum, etanol hidratado e óleo diesel, combinada com margens brutas elevadas por período de tempo significativo, elementos que caracterizariam indícios de acordo entre os agentes, no sentido de estabelecer preços similares de tal forma a auferir margens de lucro acima dos níveis competitivos”.
A ANP enfatizou que a constatação de indícios de “práticas anticompetitivas, a partir da analise econômica não é suficiente para que a fixação de preços acordados pelos agentes seja considerada infração contra a ordem econômica, pois é fundamental a existência de provas concretas do acordo entre os agentes”, diz o parecer.
Samuel Pereira agradeceu a resposta do Ministério Público e agora aguarda posição da Polícia Civil, para posteriormente avaliar qual conduta será adotada. “Estamos fazendo a nossa parte”, finalizou o vereador.
Jorn. Cássia Queiroz
Departamento de Comunicação da CMU
07/02/17
