Aprovado hoje (16), na sessão da Câmara, projeto encaminhado pelo prefeito Paulo Piau, que permite a Administração Municipal a desafetar imóvel público e autoriza sua alienação para Ilma Borba de Souza.
De acordo com a justificativa do projeto, a área discutida não se encontra afetada a qualquer destinação pública pelo Município, sendo de interesse público devidamente justificado.
O líder do Executivo, Almir Silva (PR), disse aos colegas que o projeto é simples. “No referido local, um imóvel de esquina, existe um supermercado, e o objetivo da matéria é somente autorizar a alienação da área no bairro Residencial 2000, equivalente a 1.93m², a qual a prefeitura não possui interesse. O valor da alienação a ser pago pela adquirente é de R$ 603,65”, explicou.
O presidente da Câmara, Luiz Dutra (MDB), durante a votação, demonstrou sua insatisfação com a proposta. “Que a fiscalização em obras realizada pela prefeitura se torne mais efetiva, para que exemplo como esse discutido, hoje, não se repita. Deveriam ter construído o supermercado somente na área pertencente ao proprietário do estabelecimento. A verdade é que estão regularizando agora uma situação a toque de caixa”, encerrou.
PL 23/2018 - Matéria que dispõe sobre regulamentação e comercialização de combustíveis formulados, em especial a gasolina formulada, foi retirada de pauta hoje (16) pelos seus autores Fernando Mendes (PTB) e Almir Silva (PR). A decisão foi tomada depois de parecer de inconstitucionalidade, assinado pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara, ser acostado ao projeto.
Segundo os autores da proposição, a proposta, que foi arquivada, será transformada em requerimento.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação da CMU
16/04/2018
