Matéria que altera a Resolução nº 2.363/2006, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara, de autoria do vereador Agnaldo Silva (PSD), foi aprovado nesta segunda-feira (25) no Legislativo.
Segundo Agnaldo, a proposta visa adequar ao que dispõe a Lei Orgânica do Município de Uberaba. “O projeto dá nova redação ao §1º do artigo 26 da Resolução nº. 2.363, de 30 de dezembro de 2006, do Regimento Interno, que estabelece: É de dois anos a duração do mandato para membro da Mesa Diretora da Câmara Municipal, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”, explicou.
Projetos – Durante a primeira sessão Legislativa desta semana, foram sobrestados os projetos de Lei Complementar, assinado por Ismar Vicente dos Santos – Marão (PSD), que dispõe sobre a cobrança de tributos pelo Município de Uberaba junto à Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG; e o de Resolução [da Mesa Diretora] que dispõe sobre as Reuniões Ordinárias do mês de abril.
O vereador Samuel Pereira (PR) solicitou arquivamento de sua proposta sobre a facultatividade da contratação de artista musical de Uberaba para apresentação em eventos artísticos. Outro projeto do vereador, que dispõe sobre a reserva de vagas em eventos culturais municipais para artistas locais, recebeu pedido de vistas de Cleomar Marcos de Oliveira – Barbeirinho (PHS), que solicitou também sobrestamento do Projeto de Resolução, assinado pela Mesa Diretora. Proposta de Denise Max (PR), que altera a Resolução nº 2.363/2006, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal, está entre os projetos que não foram aprovados no plenário. O objetivo da proposição, que recebeu pedido de vistas, é dar nova redação ao artigo 136 da referida Resolução, a qual visa homenagear todos homens e mulheres que fazem parte de uma corporação civil ou militar que de alguma forma participam de atos de bravura e coragem salvando e protegendo vidas e o meio ambiente.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação da CMU
25/03/2019
