O Plenário da Câmara aprovou, nesta manhã (22), Projeto de Lei Complementar que altera a Lei Complementar nº 340/2006 que dispõe sobre o licenciamento e a circulação de veículos de tração animal nas vias e logradouros públicos. O objetivo da matéria é proibir a utilização do chicote ou chibata para estimular ou corrigir animais que puxam carroça em Uberaba.
Denise Max (PR), autora do projeto, defende a extinção das carroças de tração animal, alegando que cavalos e muares são mal alimentados, não possuem ferraduras nos cascos, não recebem atendimento veterinário e são obrigados a trabalharem além de suas forças, puxando cargas excessivas e em horários exaustivos de trabalho. “Têm que ser estudadas alternativas que dispensam sua utilização. Mas, como ainda temos que conviver com essa triste realidade, por uma questão de respeito e amor aos animais, não podemos permitir o uso de instrumentos que os maltratem”, defendeu.
Segundo a vereadora, os chicotes são confeccionados com todo tipo de material, como pau, cipó, bambu, couro e até pênis de boi, que no Brasil é chamado eufemisticamente de ‘umbigo’. “Conhecido popularmente como relho, guacha, chibata, rabo de tatu entre outras denominações, o chicote é tido como símbolo de autoridade e é altamente valorizado pelo condutor inculto. Nosso intuito com a proposta é proibir o seu uso e de qualquer outra ofendícula em animais puxadores de veículos de tração, que seja para estimular ou para corrigir o animal”, frisou. Denise e o vereador João Gilberto Ripposati (PSD) acrescentaram ao projeto as palavras ‘qualquer outra ofendícula’ através de emenda modificativa que também foi aprovada pelos parlamentares.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação
22/02/2016
