A Secretaria Municipal da Fazenda apresentou o relatório quadrimestral em audiência pública realizada na Câmara Municipal
Dificilmente o Município conseguirá atingir a previsão orçamentária para 2019, conforme prestação de contas realizada nesta segunda-feira pela Secretaria Municipal da Fazenda. A apresentação do relatório do segundo quadrimestre na Câmara Municipal é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A previsão orçamentária anual é de R$ 1.377.678.509,95, sendo que no último bimestre foram arrecadados R$ 192,4 milhões, com um total de R$ 811,2 arrecadados no ano, até o quarto bimestre. Com isso, faltam R$ 566,4 milhões para atingir a previsão.
Segundo o diretor Contábil da Secretaria da Fazenda, Márcio Adriano Oliveira Barros, o Município está entrando em um período em que a arrecadação normalmente cai, sendo que dificilmente deverá atingir os R$ 1,3 bilhão.
Entre os vereadores que acompanharam a reunião estavam presentes o relator da Comissão de Orçamento e Finanças, Kaká Carneiro (PL), o vogal da Comissão, Cleomar Barbeirinho (PHS), além do líder do Governo, Rubério dos Santos (MDB), e Alan Carlos da Silva (Patri), assim como assessores representando outros vereadores.
Conforme os números apresentados, a receita corrente líquida do Município, de setembro a agosto de 2018, foi de R$ 999,8 milhões. No mesmo período de 2019 a receita ultrapassou a casa do bilhão, atingindo R$ 1.058.866.537,99.
Com relação a dívida consolidada bruta, passou de R$ 264,7 milhões para R$ 267 milhões, entre 2018 e 2019. Porém, o diretor contábil lembrou que a receita líquida aumentou. Já as operações de crédito passaram de R$ 25,3 milhões para R$ 26,1 milhões.
Na despesa total com pessoal, no período de maio a agosto, o valor total atingiu os R$ 408 milhões. A receita corrente líquida, consolidada por categoria econômica, como impostos, taxas, arrecadações, entre outros, incluindo a receita da Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Operações Urbanas (Codau), no período de maio a agosto, foi de R$ 363,7 milhões. No período de setembro de 2018 a agosto de 2019, o valor atingiu R$ 1.058.866.537,99.
De acordo com o relatório, as despesas de capital atualizadas atingiram os R$ 278 milhões, faltando empenhar R$ 235 milhões. Já a despesa total foi de R$ 1,4 bilhão, das quais foram liquidadas R$ 707,2 milhões, faltando empenhar R$ 632 milhões.
Segundo o demonstrativo da execução das despesas por função e subfunção, no período de janeiro a agosto de 2019, entre os gastos mais relevantes, estão:
Administração – dotação atualizada de R$ 198,6 milhões, até o bimestre foram empenhados R$ 98,4 milhões, sendo liquidados R$ 86,7 milhões, com saldo a empenhar de R$ 100 milhões.
Saúde – dotação atualizada de R$ 323,4 milhões, até o bimestre foram empenhados R$ 196,5milhões, sendo liquidados 176,3 milhões, com saldo a empenhar de R$ 126,8 milhões.
Educação – dotação atualizada de R$ 248,5 milhões, até o bimestre foram empenhados R$ 169,9 milhões, sendo liquidados R$ 158,7 milhões, com saldo a empenhar de R$ 78,5 milhões.
Urbanismo – dotação atualizada de R$ 139,4 milhões, até o bimestre foram empenhados R$ 36,6 milhões, sendo liquidados R$ 27,6 milhões, com saldo a empenhar de R$ 102,7 milhões.
Nas áreas de Educação e Saúde, o Município investiu acima do mínimo determinado pela Lei. Na educação foram aplicados 25,70% do orçamento (R$ 104,6 milhões), 0,7% a mais do que o limite mínimo. Na área da Saúde o valor legal é de 15%, mas foram aplicados 20,45%, atingindo os 83,2 milhões.
Questionado pelos vereadores, Márcio Adriano explicou, ainda, que o parcelamento mensal do pagamento pago ao Ipserv está em torno de R$ 1.050.000,00.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
30/09/2019
