Audiência define realização de Fórum para discutir ajuda às micro e pequenas empresas

Uberaba deverá sediar um Fórum para discutir a situação das micro e pequenas empresas no município. A proposta foi feita pelo vereador Samuel Pereira (PR) ao final da Audiência Pública realizada esta manhã no Plenário da Câmara Municipal. Samuel é o presidente da Comissão de Micro e Pequenas Empresas da CMU. 

Durante a reunião foram apresentados e discutidos vários problemas enfrentados pelos empreendedores. A Audiência também contou com as presenças dos vereadores Cléber Humberto de Souza Ramos - Cléber Cabeludo (PMDB) e João Gilberto Ripposati (PSDB), o subsecretário de Desenvolvimento Econômico, Edson Fernandes, o subsecretário de Desenvolvimento Social, Carlos Alberto de Godoy (ex-vereador que criou a Comissão na legislatura passada), a subsecretária de Planejamento, Maria Paula Meneghello, o coordenador de Projetos de Políticas Públicas da região do Triângulo Mineiro (Sebrae), Marcius Marques Mendes, a analista técnica de Políticas Públicas do Sebrae/MG em Belo Horizonte, Daniela Timponi, bem como os presidentes da Aciu, Manoel Rodrigues Neto, da Fiemg, Altamir Araújo Roso Filho e da CDL, Miguel Haroldo de Faria.

Representantes de outros órgãos e entidades, além de assessores de vereadores, também participaram da reunião. Samuel explicou que quer buscar apoio para os micro e pequenos empresários, sem deixar de lado os grandes empresários da cidade. Ele destacou que a cidade cresce a cada dia e é preciso buscar alternativas dentro da lei de uso e ocupação do solo, para incentivo e apoio às empresas, sejam aquelas espalhadas pelo centro ou mesmo pelos bairros da cidade. 

Samuel também pretende levar o resultado da audiência ao prefeito Paulo Piau. Ele comentou que tem sido procurado por muitas pessoas, as quais reclamam que não conseguem instalar seus empreendimentos. Para o vereador, é preciso melhorar a interpretação de zoneamento, bem como rever a lei de uso e ocupação do solo, que acabam confrontando com o Plano Diretor, que prevê o desenvolvimento da cidade. 

Samuel também criticou a ausência de vários empreendedores, que estão tendo problemas e foram convidados para a Audiência, mas apenas um marcou presença. 

O presidente da CDL, Miguel Haroldo de Faria, destacou que a responsabilidade é grande, principalmente para quem tem o poder nas mãos. Segundo ele, é preciso flexibilizar a lei e ressaltou que existem cerca de 5 mil pessoas na cidade que trabalham e precisam dar legalidade aos negócios, pequenas mercearias, lojas de aviamentos, por exemplo. "Se conseguirem flexibilizar, dariam grandes oportunidades de geração de empregos", afirmou Miguel.

Ainda de acordo com o presidente da entidade classista, com a proposta de alteração na legislação, possibilitaria a Uberaba receber mais empresas, inclusive nos bairros, deixando os empreendedores mais próximos dos consumidores, "o que é o ideal e que nem sempre a lei permite", disse, acrescentando, "é preciso ver quais são os impedimento legais para alterá-los e beneficiar os micro e pequenos empresários".

Para o presidente da Fiemg, Altamir Araújo Roso Filho, é preciso ter na cidade um plano de desenvolvimento econômico, inclusive para dar diretrizes a quem já trabalha e orientar empresários que querem investir em Uberaba. Ele comentou que em torno de 60% do PIB da cidade é agrícola e mesmo assim entende que falta planejamento no setor. "É preciso pensar no futuro, daqui 10, 20 anos, para que a cidade não cresça de forma desordenada", argumentou Altamir. Ele espera que a Audiência sirva como ponto de partida e linha de ação para fazer as modificações necessárias. 

Entre as considerações feitas pelo coordenador de Projetos de Políticas Públicas da região do Triângulo Mineiro (Sebrae), Marcius Marques Mendes, ele disse que 57% dos empregos gerados estão nas micro e pequenas empresas, destacando a importância de investir no seguimento. 

Já o presidente da CDL, Miguel Faria, afirmou que é preciso somar experiências e forças para o desenvolvimento de Uberaba. Segundo ele, as micro e pequenas empresas é que fazem a cidade funcionar e hoje representam 98% das filiadas da entidade. Miguel afirmou que várias áreas precisam ser revitalizadas, principalmente no centro da cidade. 

De acordo com o vereador Samuel, a cidade só cresce com incentivos, tanto as empresas já instaladas, quanto para aquelas que pretendem vir para Uberaba. Ele contou ter conhecimento de uma empresa de Uberlândia, que quer se mudar para Uberaba e tem um faturamento mensal de R$ 1 milhão. Para que isto aconteça o empresário quer incentivos do Poder Público.

O vereador Cléber Cabeludo disse que Uberaba precisa abrir as portas e oferecer mais facilidades, pois são as micro e pequenas empresas que oferecem a maior quantidade de empregos. Cléber lembrou que nem sempre um grande empreendimento gera muitos empregos e citou como exemplo a maior fábrica da Ambev da América que está sendo construída em Uberlândia. A unidade vai empregar apenas 150 pessoas, pois é toda automatizada. 

O vereador também ressaltou as dificuldades que os pequenos empreendedores têm para trabalhar regularizados, tudo por causa do zoneamento. Cléber ainda chamou a atenção para as doações de áreas realizadas pela Prefeitura, que atendem as grandes, mas não acontece o mesmo com as pequenas empresas. Ele contou já ter recebido uma promessa da prefeitura de que a lei será mudada, para possibilitar que os pequenos e micro empresários também possam receber 100% dos terrenos onde serão instalados.

Para o vereador Ripposati, são vários os problemas relacionados ao assunto e que precisam ser discutidos e resolvidos. Ele citou como exemplo a questão da carga e descarga no centro da cidade, cujo horário solucionou um problema e criou outros, principalmente a falta de segurança no período noturno.

O vereador tucano também comentou a necessidade de atualizar o Plano Diretor, o que deve acontecer a cada dez anos. A última vez ocorreu em 2006, mas já se encontra desatualizada. Ainda segundo Ripposati, o desenvolvimento também passa pelas ferrovias, que estão completamente abandonadas, enquanto o setor de transporte não consegue dar conta da demanda. "O governo federal libera recursos para as cidades que estão organizadas, o que não é o caso de Uberaba", ressaltou Ripposati, que questionou, "como pensar na revitalização do centro, sem pensar nos estacionamentos?". Ele defende os estacionamentos verticais assim como a revisão urgente dos mini-distritos nos bairros. "A perda de investimentos e de oportunidades me preocupam e se não houver mudanças Uberaba vai perder para cidades mais organizadas", finalizou Ripposati. 

A subsecretária de Planejamento, Maria Paula Meneghello, disse que é importante sim incentivar novas empresas, mas é importante também incentivar que elas conheçam a legislação. Ela apresentou um relatório das fichas de consulta prévia, relativo a pedidos de instalação de micro e pequenas empresas. Do total, menos de 10% são negados. "Em geral são negadas porque a pessoa desconhece a lei, não procurou saber onde poderiam ser implantadas", explicou Maria Paula. Para ela, é muito importante que órgãos como Aciu e CDL incentivem neste sentido e que as pessoas interessadas se informem, pois, independente de qualquer coisa, a lei deve ser cumprida. "O que vale não é o bom senso, é a legislação", disse ela.

Ao final da reunião Samuel fez uma proposta a Aciu, CDL. Sebrae e Fiemg. Ele afirmou que tem bom relacionamento com o governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Micro e Pequenas Empresas, e quer o apoio dos parceiros para a realização de um Fórum, ainda este ano em Uberaba.

Com a concordância dos envolvidos, o vereador disse que vai agilizar o processo e convidou os representantes para irem com ele a Belo Horizonte marcar a data do evento. O vereador que idealizou a Audiência disse que quer ver resultados práticos, e que estes empreendedores que ainda não conseguiram efetivar a legalização do funcionamento, possam ser devidamente orientados.

"Eu defendo a sensatez e a sensibilidade, para que estas pessoas possam ser ajudadas". Segundo ele, a cidade precisa se preparar, principalmente com a chegada do gasoduto e da planta de amônia e uréia, que vão atrair muitos investimentos. Além disso, Samuel também avisou que não pretende votar projetos que não beneficiem os pequenos e micro empresários, inclusive o Plano Diretor que, caso contrário, corre o risco de não ser aprovado. 

O vereador explicou que vai encaminhar um Requerimento ao prefeito, solicitando informações e cópias das fichas das pessoas que tiveram os pedidos de instalação de empresas negados. Samuel quer saber o porquê das negativas. "Estas pessoas precisam de ajuda", afirmou.