Audiência Pública debate situação do queijo no município
Vereador Cléber Cabeludo (PMDB) promoveu Audiência Pública, esta manhã, para discutir sobre a apreensão dos queijos no município, bem como a fiscalização da produção e comercialização do produto. Além de Cléber, participaram do debate o Gerente de Educação Sanitária e Apoio à Agroindústria Familiar, Pedro Hartung, deputados estaduais, Antônio dos Reis Gonçalves Lerin (PSB) e Adelmo Carneiro Leão (PT), deputado federal Paulo Piau (PMDB), prefeito Anderson Adauto (PMDB), vereadores Gilberto Ripposati (PSDB) e Borjão (PMDB), vereador da Câmara de Sacramento, Carlos Alberto, representantes da EMATER-MG, Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Serviço de Inspeção Municipal (SIM), coordenador do Procon, Sebastião Severino Rosa, produtores e comerciantes.
Cléber iniciou o debate esclarecendo que o trabalho do Ministério Público é fazer com as leis sejam cumpridas. Ele reconhece que o promotor do Meio Ambiente e Consumir, Carlos Alberto Valera, apenas exerceu sua função ao realizar a fiscalização. “O que temos que mudar é a Legislação. Não queremos produzir queijo sem qualidade, mas precisamos de prazos para adequação”.
Gerente de Educação Sanitária e Apoio à Agroindústria Familiar, Pedro Hartung, destacou que a aprovação da lei estadual 14.182/02, que permite a comercialização do Minas Artesanal à base do lei¬te cru, foi verdadeiro milagre para permitir a produção do queijo no estado. ”Conseguiram estabelecer uma legislação mais branda que a lei federal”. Ele falou, também, sobre a regulamentação de nova lei, nos próximos sessenta dias, que possibilita que estados e municípios constituam suas próprias leis adequadas as suas realidades. “Estamos construindo uma legislação diferente”.
Deputado Federal Paulo Piau salientou que as leis brasileiras precisam ser reavaliadas. “Não é justo que produtores e comerciantes sofram e tenham o prejuízo que tiveram”. Segundo ele, já foi instituída Comissão de Agricultura durante Audiência em Brasília, o que possibilita a discussão da questão na esfera federal. “Não dá para corrigir as mazelas da noite para o dia. O que for decidido aqui será levado à Câmara Federal”.
Por sua vez, deputado Estadual Adelmo destacou a importância do queijo, reconhecido como Patrimônio Cultural de Minas Gerais. Ademais, explicou que é a favor do aprimoramento das condições sanitárias, mas não concordou com a punição aplicada aos comerciantes. “Queria demonstrar minha inquietude e indignação com a situação do queijo em Uberaba. Não foi a medida mais adequada para o desenvolvimento. Sou a favor de anular a lei, pois ela não deve ser colocada em prática dessa forma. A punição não ajudou Uberaba, não ajudou a produção, não ajudou o espírito da lei”.
Na sequência, Lerin lembrou que, ao assumir o cargo de deputado estadual, o primeiro embate de que participou na Assembléia Legislativa tratava-se da discussão acerca do queijo. “Essa questão do queijo Minas Artesanal está sendo tratada de forma especial. O Governo do estado está estudando formas de subsidiar a adequação dos pequenos produtores”. Ele destacou, também, a necessidade de facilitar a aquisição do produto pelos comerciantes, a fim de que o produto não chegue às lojas com preço muito elevado. “A Secretaria da Fazenda vai fazer um levantamento de como pode ser feito uma redução dos impostos. Assim, não só os produtores ganham com isso, mas os comerciantes também”.
Envolvido desde o início da discussão, vereador Borjão defendeu o pequeno produtor que, segundo ele, é o que mais sofre neste processo de normalização. Ele criticou a atuação do Ministério Público de despejar os 800kg de queijo apreendidos no Aterro Sanitário. “Por que não examinaram os queijos e doaram para Instituições de caridade? Isso é uma violência, uma falta de respeito”. Em relação ao cumprimento da lei, ele afirmou que a renda dos pequenos produtores é bem pequena, o que dificulta a adequação às exigências da lei. “Isso dará vasão ao Câmbio Negro. Os grandes produtores comprarão o produto pela metade do preço e venderão aos comerciantes como se fosse deles”.
O presidente do Sindicato Rural de Uberaba fez breve participação, destacando que foram notificados os comerciantes, mas os maiores prejudicados serão os microprodutores. “A partir do momento que o comerciante não pode vender queijos não certificados, ele vai procurar adquirir apenas dos grandes produtores, que têm condições de regularizar”. Ele reconhece que o promotor Carlos Valera tem que fiscalizar o cumprimento das leis, mas acredita que nada impede que ele dê mais prazos. “A cultura do queijo é centenária, nós não podemos penalizar os produtores de uma hora pra outra. Será que é preciso impor regras tão duras e exigir investimentos tão grandes para produzir o queijo? Isso tem que ser revisto para não acabar com o sustento da maioria dos produtores, que tem renda mínima”.
Em relação ao TAC (Termo de Ajuste de Conduta), Rivaldo explicou que conseguiu adiar para mais dois anos a assinatura em massa do documento. “Não pode haver radicalização senão serão condenados à miséria grande parte dos produtores”. Em concordância, vereador Ripposati salientou que dos 1000 produtores da cidade, 200 produzem o queijo, sendo que apenas 17 destes são credenciados no SIM. “Sou favorável ao TAC, mas defendo a prorrogação de prazos”.
Prefeito Anderson Adauto assumiu ser leigo no assunto, mas defendeu que é necessário encontrar formas de beneficiar todos, inclusive os consumidores. “Eu, por exemplo, não gosto do queijo gelado. Temos que achar soluções que atendam a todos os envolvidos”. Coordenador do Procon, Sebastião Severino Rosa, destacou que, independentemente dos resultados da discussão, é importante estar atento ao código de defesa do consumidor. A saúde pública deve vir em primeiro lugar.
Atento à audiência, vereador de Sacramento, Carlos Alberto, parabenizou a iniciativa do vereador Cléber. Pertencente à região produtora do queijo “Serra da Canastra”, ele destacou a relevância da ação que, segundo ele, “trata do simbolismo do queijo”.
Antes de terminar a audiência, o Gerente Regional da EMATER-MG, Gustavo Laterza, sugeriu que fosse montada uma Comissão em Uberaba que possa deliberar sobre o queijo artesanal. A Comissão do Queijo, que deverá ser composta por membros do IMA, EMATER, Secretaria Municipal de Agricultura, Sindicato Rural, parlamentares das esferas federal, estadual e municipal, terá finalidade de estudar maneiras para que o produto seja fabricado, atendendo às necessidades dos produtores e comerciantes e, ao mesmo tempo, em conformidade com a lei. Cléber encerrou o evento anunciando a realização de novas reuniões para discutir a questão, com ênfase na de segunda-feira próxima que reunirá a comissão a ser instituída.
