Borjão aprova projeto que modifica Regimento Interno
Foi aprovado na Câmara hoje (10/09), durante sessão ordinária, projeto de autoria do vereador Marcelo Machado Borges, o Borjão (PMDB) que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara. A matéria tem como objetivo, segundo o autor, garantir um melhor estudo por parte dos parlamentares dos projetos a serem discutidos durante a reunião. De acordo com a Resolução, no Art. 102 do regimento, no inciso 2º, as cópias dos projetos deverão ser encaminhadas da seguinte forma: Primeiro via on-line, no momento da tramitação da matéria. E em um segundo momento, em cópia impressa anexados com os pareceres do Jurídico e das Comissões temáticas, juntamente com a pauta da reunião que incluir o projeto referido, com, no mínimo, uma antecedência de 48h de sua votação. E no caso de caráter de urgência, os projetos deverão ser encaminhados aos gabinetes com pelo menos 24h de antecedência.
Através de emenda modificativa, o vereador João Gilberto Ripposati (PSDB), trocou o termo Jurídico, pelo “parecer da Procuradoria Geral da Câmara”, garantindo a nomenclatura correta do departamento. Como presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, o vereador Tony Carlos, afirmou que a matéria deveria ser de competência da Mesa Diretora. No entanto, após consulta, o presidente Lourival dos Santos, afirmou que o plenário poderia então discutir o projeto matéria e que Mesa atenderia o desejo da maioria, que no final da discussão, aprovou a iniciativa de Borjão.
A alteração no Regimento terá validade após a publicação da Resolução.
Pauta – Também foram transformados em requerimentos três projetos. O primeiro de autoria do vereador Almir Silva, que tratada da “construção de abrigos em linhas de transportes coletivos urbanos”. O segundo foi de autoria do vereador Afrânio Cardoso Lara Resende (PP), que instituía no “município o Programa Segundo Lar”. O último projeto transformado em requerimento, foi do vereador Jorge Ferreira (PMN), que dispõe “sobre a implantação do Cadastro de Informação e Registro de Animais (CIRA) na cidade”.
Foi arquivado ainda, o projeto do vereador José Severino Rosa (PT), que incluía na Lei de autoria do vereador Carlos Alberto de Godoy, que tratava do Programa sobre Conhecimento Transversal, a temática Consciência Ambiental. No entanto, o autor foi alertado sobre Lei de autoria do vereador João Gilberto Ripposati (PSDB) sobre o tema. Para evitar a duplicidade, Severino pediu o arquivamento da matéria. Foi retirado de pauta para novos estudos, projeto de autoria do vereador, Lourival dos Santos (PCdoB), que tem por objetivo instituir a “Semana Municipal de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes”.
