Ipserv não estaria cumprindo legislação publicada e que já é praticada para os servidores da ativa
O pagamento do reajuste salarial a aposentados e pensionistas da área de educação previsto em leis publicadas em junho e julho deste ano foi cobrado nesta terça-feira, dia 15, em plenário, pelo vereador Marcelo Machado Borges - Borjão (DEM). Por meio de requerimento, ele solicita que o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Uberaba (Ipserv), Ney Correa, seja cobrado, por meio de ofício, a proceder o cumprimento de legislação e promover o imediato pagamento do reajuste.
No requerimento, o vereador cita a publicação da Lei Número 12.206 no dia 1º de junho, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Município de Uberaba e a Lei 12.241, de 15 de julho que estabelece as tabelas de vencimento básico das Carreiras dos Grupos de Atividades da Governança Pública e da Seguridade Social dos Servidores da Administração Direta Municipal. Segundo Borjão, que usou a Tribuna do Legislativo, ele foi procurado por diretores e vice-diretores de escolas municipais aposentados que lhe informaram que, apesar da legislação estar em vigência, eles não receberam o reajuste até agora.
O vereador destaca que os servidores na mesma função que estão na ativa, já estão recebendo seus vencimentos com reajuste, mas os aposentados e pensionistas, que possuem regime de paridade, ou apostilamento, deveriam estar recebendo com os novos valores desde a publicação da legislação em junho passado. Ele destaca que a diferença se refere aos meses de junho, julho e agosto.
Borjão ressalta que não há justificativa para o não cumprimento da Legislação, visto que o Ipserv, conforme a última prestação de contas feita no Plenário do Legislativo, conta com recursos para cobrir esta despesa. “Esses aposentados não podem ficar à mercê do reajuste, uma vez que os profissionais da ativa nas mesmas funções nas quais aposentaram já estão recebendo os vencimentos majorados”, diz.
Jorn. Márcio Gennari
Departamento de Comunicação
(15/09/15)
