A coleta de lixo no município se tornou alvo da preocupação de alguns vereadores,entre eles Marcelo Machado Borges Borjão ((DEM). Pensando nisso, o parlamentar enviou ao prefeito Paulo Piau um Requerimento pedindo informações sobre as medidas que o Executivo está tomando, referentes às recomendações passadas pelo Ministério Público. O motivo seria o desrespeito a Lei 10.697/08, que dispõe sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana da cidade e que trata dos grandes geradores de lixo.
Também assinaram o documento os vereadores Edcarlo dos Santos Carneiro Kaká Se Liga(PSL), Edmilson de Paula (PRTB), Luiz Dutra (SD), Paulo César Soares China(SD), Samir Cecílio (SD) e Samuel Pereira (PR).
Entre os questionamentos, os vereadores querem saber qual o valor que o município deixou de receber destes grandes geradores desde 2008, as providências que serão tomadas em relação a esse assunto, e por que a administração não fez nada assim que foi detectada a irregularidade.
Ainda no Requerimento são cobradas informações sobre os termos em que estão sendo efetuados os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com o Ministério Público,e quando será encaminhado à Câmara Municipal o Projeto de Lei que cria a Taxa de Fiscalização de Grandes Geradores de Lixo.
Borjão destacou que o MP encaminhou recomendação ao município no dia 31 de março deste ano, para que em 30 dias suspendesse a coleta, transporte, transbordo,tratamento e destinação final dos resíduos sólidos feitos dos grandes geradores, definidos pela lei. O Ministério Público também concedeu prazo para certificar os empreendimentos classificados como grandes geradores para suspender todos os serviços custeados pelo Poder Público, pois como não havia empresa para fazer essa coleta, desde 2008 a Prefeitura assumiu a função, sem cobrar nada destas empresas.
Ainda segundo as orientações do MP, o Executivo deve determinar que se cadastrem no município e contratem empresas prestadoras de serviços de coleta particular. O vereador explica que os grandes geradores de lixo têm de pagar para poder recolher, processar e dar destino ao lixo. "Isto não pode ser de graça por força de lei, ao não receber desse povo, o município renunciou a receita todos esses anos", afirmou Borjão.
Outra medida recomendada pelo MP é quanto à identificação completa, incluindo os cargos, dos gestores que autorizaram os procedimentos referentes ao lixo dos grandes geradores de modo ambientalmente inadequado, desrespeitando expressamente o artigo 109 da Lei nº 10.697/08, "por coincidência um dos que estão sendo modificados pelo projeto", disse o representante da Câmara.
Por último, o MP aconselha a implementação da cobrança da taxa de fiscalização dos grandes geradores. Conforme explicou Borjão, a medida é justificada legalmente em decorrência do exercício do poder de polícia e da fiscalização sobre aprestação de serviços de limpeza urbana prestados em regime privado.
Coleta seletiva O vereador João Gilberto Ripposati (PSDB), conhecido defensor do meio ambiente, também demonstra preocupação com a questão da coleta de lixo
Segundo o vereador, o objetivo principal deste trabalho é ajudar na preservação do meio ambiente, fazendo a inclusão da coleta seletiva nos contratos de prestação de serviços já pagos pela Prefeitura.
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