Projeto de Lei que tem por finalidade atender a demanda dos comerciantes de Uberaba foi protocolado na Câmara Municipal pelo vereador Marcelo Machado Borges – Borjão (DEM). O democrata pretende alterar redação de artigo da Lei Complementar 380/2008 que dispõe sobre do Código de Posturas de Uberaba.
Segundo Borjão, os comerciantes do Município reivindicam constantemente a alteração da medida dos toldos instalados em seus comércios para 2/3 da largura do passeio. O Projeto de Lei Complementar apresentado prega que os toldos não poderão exceder os 2/3, ficando sujeitos ao balanço máximo de 1,50m, deixando livre 1,20m a partir do meio fio. “A medida trará benefícios também aos cidadãos, que contarão com mais sombra ao transitar por passeios onde toldos estão instalados, reduzindo o contato direto com sol e a temperaturas elevadas”, defende.
A aplicação de multas pela Administração Municipal, conforme o vereador, tem gerado muitas reclamações entre os comerciantes da cidade. “Hoje, a medida estabelecida para os toldos não pode ultrapassar a 1/3 da largura do passeio, e vários estabelecimentos apresentam cobertura superior a essa definida por Lei”, explicou Borjão.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação
27/08/2015
