Assédio moral
Borjão quer cumprimento imediato da Lei
Após a espera de seis reuniões ordinárias para ser apreciado, o Projeto de Lei 113/10 que trata de Assédio Moral no serviço público finalmente teve andamento nesta quinta-feira na Câmara Municipal de Uberaba. Com parecer de inconstitucionalidade por vício de iniciativa, o vereador Marcelo Machado Borges – Borjão optou por ganhar tempo e buscar o entendimento junto ao Poder Executivo para que a matéria seja enviada daquele poder para o Legislativo imediatamente. Desse modo, a matéria será transformada em requerimento que terá a assinatura de todos os vereadores e, em reunião a ser marcada na próxima semana, entregue ao prefeito em exercício Paulo Mesquita para que tome as providências imediatas.
Segundo Borjão, pelo apoio que recebeu de seus pares no plenário da Câmara, inclusive do presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação,vereador Tony Carlos o parecer poderia ter sido facilmente rejeitado e a matéria aprovada e encaminhada ao Executivo. No entanto, dada a inconstitucionalidade, o prefeito certamente vetaria e mesmo derrubado o veto e promulgada pelo Legislativo, posteriormente, a lei correria o risco de se tornar letra morta, ou ser alvo de ação judicial que protelaria ainda mais a sua aplicação.
Para o vereador, a questão do assédio moral é seríssima no serviço público e deve ter combatida com rapidez e eficácia. Por isso é melhor levar a proposta ao Executivo e buscar o compromisso de que essa lei efetivamente será implantada.
A medida tem a apoio dos sindicatos dos Educadores do Município de Uberaba e dos Servidores Públicos Municipais. O presidente do Sindemu, Adislau Leite da Silva destacou que a lei municipal vem em ótima hora, porque coíbe uma prática denunciada pela entidade há muito tempo. “Nós inclusive já estivemos com secretários municipais para levar o problema, que apesar de ter agora uma incidência menor, continua existindo”, afirmou.
O próprio vereador Marcelo Borjão já recebeu denúncias de assédio moral em seu gabinete e encaminhou à Assessoria Jurídica para as medidas cabíveis. “Apesar dessas ações serem baseadas no Código Penal, acreditamos que quando se tem uma lei municipal o servidor se sente mais próximo e mais protegido”, afirma Borjão.
Em sua justificativa do Projeto, o parlamentar cita que no Brasil 53 leis municipais já estão em vigor incluindo aí São Paulo (SP), Brasília (DF), Campinas (SP), Ribeirão Preto (SP), Guarulhos (SP), Juiz de Fora (MG), Foz do Iguaçu (PR), Guarulhos (SP), bem como o Estado do Rio de Janeiro, dentre outros. A cidade pioneira foi Iracemápolis (SP) que desde 2001 tem uma lei que coíbe o assédio moral.
