Borjão quer informações sobre merenda escolar
Ele também pede cumprimento de lei que proíbe o uso de capacete em locais públicos, comerciais e industriais.
Através de requerimentos o vereador Marcelo Machado Borges, o Borjão (PMDB), pede várias informações referentes à merenda escolar nas instituições educacionais municipais. Ele quer saber o número de alunos por escola e creche, e qual a quantidade de crianças incluídas na merenda escolar e o custo de cada uma. Em outro documento, encaminhado ao Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária, Aqüicultura, Pesca e Abastecimento, José Humberto Guimarães, Borjão solicita esclarecimentos sobre notícias divulgadas na cidade, informando sobre alterações a serem introduzidas na merenda escolar. “A informação é que 30% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação deverão ser usados para compra de alimentos produzidos por pequenos agricultores. Quero saber como essa medida será implantada”, destacou.
Ainda de acordo com Borjão, as mudanças incluem, ainda, a determinação aos nutricionistas da Secretaria de Educação, para que ajustem os cardápios das escolas municipais às novas exigências do MEC, que abrangem alimentação diferenciada por faixas etárias e para estudantes diabéticos. Outras informações que o vereador pede confirmação, diz respeito à restrição de 30% dos recursos destinados à compra de enlatados, doces e alimentos com alto teor de sódio.
Segurança – Através do requerimento 660, Borjão também solicita ao prefeito Anderson Adauto, o cumprimento da Lei 10.674, de 06 de dezembro de 2008, com vista a ampliar as ações de segurança pública na cidade. A legislação “proíbe, no município, o uso de capacete, capuz, gorro, máscara ou qualquer outro tipo de equipamento ou artifício que impossibilite ou dificulte a identificação e o reconhecimento do usuário quando do ingresso ou permanência no interior dos estabelecimentos comerciais, industriais e órgãos públicos”.
Borjão lembrou que cada vez mais cresce o índice de delitos praticados com grave ameaça ou violência e outros atos infracionais contra o patrimônio. “Na maioria das vezes esses delitos acontecem por pessoas que fazem o uso de capacete ou outro objeto que encobre o rosto ou dificulta a sua identificação. Por isso acho necessário cumprimento da Lei”, afirmou o vereador.
