Borjão quer o fim do voto obrigatório no Brasil
O vereador Marcelo Machado Borges - Borjão (DEM) manifestou-se, através de requerimento nº 1689/13, encaminhado ao Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, pelo fim da obrigatoriedade de os eleitores votarem nas eleições municipal, estadual, federal e presidencial, conforme estabelece na Constituição Federal. A Carta Magna determina que o voto seja obrigatório para os eleitores com idade entre 18 e 70 anos. A legislação brasileira garante voto facultativo apenas aos eleitores analfabetos, aos maiores de 70 anos e àqueles com idade entre 16 e 17 anos.
Atualmente, um grupo de trabalho criado na Câmara dos Deputados com o objetivo de propor um pacote de alterações no sistema político e eleitoral aprovou a proposta que prevê o fim da obrigatoriedade de os eleitores votarem nas eleições. O projeto que irá desobrigar todos os eleitores de comparecerem às urnas será apresentado por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Para promover alterações na carta constitucional, a proposta precisará ser aprovada em duas votações nas duas casas legislativas por maioria de 3/5 dos membros (308 deputados e 49 senadores). Se não alcançar esse número mínimo de votos em qualquer uma das votações, o texto será arquivado.
"Votar é um direito do cidadão não uma obrigação. A obrigatoriedade de votar é autoritária e tem cheiro de ditadura". Diante desta afirmação, o vereador Borjão está convencido de que o povo brasileiro está pronto para conviver com o voto facultativo. Portanto, não precisa mais, em seu entendimento, de imposição legal para cumprir sua obrigação eleitoral. "A decisão sobre o voto deve competir a cada cidadão, de acordo com sua consciência e as suas convicções políticas", ressaltou.
Outro ponto que o parlamentar julgou importante, é que, atualmente, muitos votam sem saber o motivo de estar votando e a consequência disso são eleitas pessoas despreparadas para assumir cargos da mais alta importância para o país. "Com o voto opcional só iriam votar aqueles que querem votar, que pesquisam e sabem o motivo de estar indo lá votar", afirmou.
