Durante sua apresentação de Indicações e Requerimentos, o vereador Marcelo Machado Borges - orjão (DEM) fez uso da Tribuna para apresentar Moção de Repúdio, que será enviada ao governador de Minas Gerais, Fernando Damata Pimentel, pela concessão da Medalha da Inconfidência ao líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, João Pedro Stédile, em solenidade realizada no dia 21 de abril.
Para Borjão, "é um absurdo o governo mineiro, que tem como vice-governador o agropecuarista, Toninho Andrade, ex-ministro da Agricultura e Pecuária, compactuar com a entrega dessa honraria. A Medalha da Inconfidência perde o seu valor", disse.
O vereador, que recebeu apoio da maioria dos parlamentares presentes [Afrânio Cardoso (PROS), Edcarlo dos Santos (PSL), Franco Cartafina (PRB), Ismar Vicente dos Santos - Marão (PSB), Luiz Humberto Dutra (SD), Paulo César Soares - China (SD), Samir Cecílio (SD) e Samuel Pereira (PR)], destacou que enquanto o produtor rural "tem segurado esse país para não quebrar, trabalhando de sol a sol para produzir riquezas, o MST promove bandalheiras, invade fazendas produtivas, destrói plantações e vandaliza propriedades particulares, como o laboratório da Monsanto e sua produção de laranja. Atitudes como essa envergonham a todos nós brasileiros."
Borjão em seguida agradeceu aos demais colegas e enalteceu a assinatura do presidente da Câmara, Dutra, no documento. "A assinatura do Presidente da Casa nessa moção só fortalece ainda mais nossa demonstração de rejeição à citada homenagem. Infelizmente, Minas Gerais abre uma triste página na história do Brasil apoiando o banditismo e o arrepio à lei que despreza o Poder Judiciário e à Legislação brasileira", destacou.
O democrata cumprimentou em Plenário algumas autoridades mineiras por suas atitudes diante da homenagem feita ao líder do MST. Borjão parabeniza, através de requerimento, o juiz aposentado, Mozart Hamilton Bueno, que devolveu a Medalha da Inconfidência que lhe foi concedida pelo Governo de Minas Gerais em 1982. "Solidarizo com as razões expostas pelo nobre magistrado, as quais o conduziu a devolver mencionada honraria." Como também o Consultor em Comunicação, Nestor SantAnna.
O parlamentar ainda encaminhará documento ao Bloco Verdade e Coerência da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, na pessoa do Deputado Estadual Gustavo Correa (DEM), cumprimentando-lhe pela apresentação do Projeto de Resolução, que susta os efeitos do ato que concedeu a medalha a João Pedro Stédile. "Os deputados consideram que o ato assinado pelo Governador fere de morte o disposto nos dois artigos, uma vez que por mais que se busque enquadrar o agraciado em um dos atributos condicionantes exigidos pelos textos legais não se consegue. A rigor, até, se ele, o Senhor João Pedro Stédile, possuir alguma notoriedade em seu saber ela o é criminal". Os artigos a que se refere a justificação são o art.1º da Lei 882/1952 e o art. 1º do Decreto 36690/1997.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação
28/04/2015
