A partir dessa semana o gabinete do vereador Marcelo Machado Borges Borjão, na Rua Tristão de Castro  passa a ser um posto de assinatura da lista de apoiamento ao Projeto de Iniciativa Popular “10 medidas Contra a Corrupção” de iniciativa do Ministério Público Federal. Elas visam dar Transparência, Prevenção, Eficiência e Efetividade às para punir com mais rigor o crime de corrupção. Para apresentar o Projeto no Congresso Nacional precisa de 1milhão 500 mil assinaturas.  

Durante a sessão desta terça-feira o vereador Borjão apresentou ainda requerimento de cumprimentos ao juiz Titular da 13ª Vara Federal em Curitiba, Sérgio Fernando Moro, pela condução da Investigação da Operação Lava Jato.

Conforme o vereador a atuação é de indiscutível relevância em prol da nação. “O dinamismo e a ética com as quais tem dirigido a investigação Operação Lava Jato, que está na 17ª fase, trouxe à tona uma complexa rede de corrupção na Petrobras”.

Para Borjão o juiz pode ser considerado um herói ao se posicionar de forma contundente contra a corrupção e dar sentenças que punem exemplarmente os envolvidos nas falcatruas, inclusive elevou a outro patamar a delação premiada, permitindo que muitos dos acusados abrissem a dimensão dos crimes contra o patrimônio nacional.

Ainda na sessão desta segunda o vereador Borjão solicita ao Congresso Nacional que agilize a tramitação e votação dos projetos contra a corrupção em tramitação na casa, bem como a formação de uma comissão de parlamentares para que sejam devidamente verificados esses projetos e sua devida votação, com urgência.

Borjão lembrou que a corrupção leva entre 50 e 80  bilhões dos cofres públicos, conforme a Fiesp,  dinheiro suficiente para construir dez escolas de ensino fundamental em cada um dos 5.570 municípios do Brasil.

Conforme informações da mídia atualmente são 528 projetos de lei de combate à corrupção, que estão parados no Congresso Nacional, sendo que a maioria não chegou sequer nas comissões de análise. Algumas das medidas propostas não são novas, e foram inspiradas em projetos de lei que estão parados há décadas no Congresso.

 

Box

 

As medidas pretendidas pelo MPF com o projeto de iniciativa popular pretendem:

  

  1. Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos,
  2. Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do Caixa 2 e lavagem eleitoral
  3. Agilizar o processo penal e o processo civil de crimes e atos de improbidade
  4. Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal
  5. Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado e evitar que o dinheiro desviado desapareça
  6. Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação
  7. Aumento das penas e crime hediondo para a corrupção de altos valores
  8. Celeridade nas ações de improbidade administrativa
  9. Ajustes nas nulidades penais e agilizar o rastreamento do dinheiro devido
  10.  Recuperação do lucro derivado do crime.

 

Jornalista Maria Cândida Sampaio

Assessoria do vereador Marcelo Machado Borges – Borjão

18/08/15

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