A partir dessa semana o gabinete do vereador Marcelo Machado Borges Borjão, na Rua Tristão de Castro passa a ser um posto de assinatura da lista de apoiamento ao Projeto de Iniciativa Popular “10 medidas Contra a Corrupção” de iniciativa do Ministério Público Federal. Elas visam dar Transparência, Prevenção, Eficiência e Efetividade às para punir com mais rigor o crime de corrupção. Para apresentar o Projeto no Congresso Nacional precisa de 1milhão 500 mil assinaturas.
Durante a sessão desta terça-feira o vereador Borjão apresentou ainda requerimento de cumprimentos ao juiz Titular da 13ª Vara Federal em Curitiba, Sérgio Fernando Moro, pela condução da Investigação da Operação Lava Jato.
Conforme o vereador a atuação é de indiscutível relevância em prol da nação. “O dinamismo e a ética com as quais tem dirigido a investigação Operação Lava Jato, que está na 17ª fase, trouxe à tona uma complexa rede de corrupção na Petrobras”.
Para Borjão o juiz pode ser considerado um herói ao se posicionar de forma contundente contra a corrupção e dar sentenças que punem exemplarmente os envolvidos nas falcatruas, inclusive elevou a outro patamar a delação premiada, permitindo que muitos dos acusados abrissem a dimensão dos crimes contra o patrimônio nacional.
Ainda na sessão desta segunda o vereador Borjão solicita ao Congresso Nacional que agilize a tramitação e votação dos projetos contra a corrupção em tramitação na casa, bem como a formação de uma comissão de parlamentares para que sejam devidamente verificados esses projetos e sua devida votação, com urgência.
Borjão lembrou que a corrupção leva entre 50 e 80 bilhões dos cofres públicos, conforme a Fiesp, dinheiro suficiente para construir dez escolas de ensino fundamental em cada um dos 5.570 municípios do Brasil.
Conforme informações da mídia atualmente são 528 projetos de lei de combate à corrupção, que estão parados no Congresso Nacional, sendo que a maioria não chegou sequer nas comissões de análise. Algumas das medidas propostas não são novas, e foram inspiradas em projetos de lei que estão parados há décadas no Congresso.
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As medidas pretendidas pelo MPF com o projeto de iniciativa popular pretendem:
- Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos,
- Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do Caixa 2 e lavagem eleitoral
- Agilizar o processo penal e o processo civil de crimes e atos de improbidade
- Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal
- Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado e evitar que o dinheiro desviado desapareça
- Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação
- Aumento das penas e crime hediondo para a corrupção de altos valores
- Celeridade nas ações de improbidade administrativa
- Ajustes nas nulidades penais e agilizar o rastreamento do dinheiro devido
- Recuperação do lucro derivado do crime.
Jornalista Maria Cândida Sampaio
Assessoria do vereador Marcelo Machado Borges – Borjão
18/08/15
