O suplente da Comissão de Defesa do Consumidor, Marcelo Machado Borges - Borjão (DEM), apresentou este mês, na Câmara, requerimento que solicita ao prefeito Paulo Piau implementar políticas de segurança corporativa, através de solução de certificação digital, objetivando realizar práticas de gestão do conhecimento e da informação como forma de melhoria dos processos de trabalho e da interação ao cidadãos.
De acordo com o democrata, a medida tem por objetivo atender a necessidade verificada de comunicação de todos os dados da Administração Direta, Fundação e Autarquias de Uberaba através da internet. "A utilização deste meio de comunicação requer um mecanismo de segurança, denominado de Certificado Digital, que assegure a autenticidade, confiabilidade, integridade e validade jurídica de documentos e informações em forma eletrônica", explicou o vereador.
O parlamentar ressaltou que, segundo o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, a Certificação Digital é um conjunto de técnicas e processos que propiciam mais segurança às comunicações e transações eletrônicas, permitindo também a guarda segura de documentos. "Esta tecnologia baseia-se na existência de Certificados Digitais, que são "Documentos de Identificações" eletrônicos emitidos por uma Autoridade Certificadora, que é uma entidade considerada confiável pelas partes envolvidas numa comunicação e/ou negociação", finalizou.
O ITI diz ainda que os exemplos de uso da certificação digital são múltiplos, tanto na esfera governamental como na privada. Entre alguns dos exemplos do uso de certificados digitais ICP-Brasil estão: o Programa Universidade para Todos - PROUNI - iniciativa do Ministério da Educação (MEC) que concede bolsas de estudo integrais e parciais a estudantes de baixa renda. O sistema é acessado pela instituição de ensino superior por meio de certificado digital. E o Instituto Nacional da Propriedade Industrial INPI, onde o certificado digital é usado no cadastramento da Marca via formulário eletrônico e no uso do sistema de Vista Eletrônica de Petições.
De acordo ainda com o site do Instituto, várias prefeituras estão em processo de implementação do certificado digital. Destaca-se a utilização da tecnologia em pregões eletrônicos de São Paulo, Santa Catarina e Minas Gerais, no Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN/MG) e na Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB/SP). Além disso, alguns estados, como o de São Paulo, estão implantando o Diário Oficial Eletrônico, tando maior rapidez à publicação e consulta das matérias legais, bem como reduzindo os custos de impressão.
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