A violência doméstica e o feminicídio foram temas abordados no Plenário da Câmara Municipal, durante a reunião desta quinta-feira (12). Atendendo a um convite do presidente Ismar “Marão”, a gerente Conselho Integrado da Mulher (CIM), Juciara Moura Limírio, a coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Ana Maia Andrade, e a titular da Delegacia de Mulheres da Polícia Civil, Mariana Pontes, participaram da sessão legislativa.
Juciara explicou que dentro do CIM contam com o Centro de Referência da Mulher, com a Coordenadoria Pública de Políticas Para Mulheres e com a Delegacia de Orientação e Proteção à Família. Segundo ela, no Centro de Referência todas as mulheres são atendidas na hora, durante o horário funcionamento, das 8 às 18 horas.
“São mulheres que precisam de apoio, que são recebidas, orientadas e encaminhadas”, afirmou a gerente do Conselho. Ainda de acordo com ela, a estrutura conta com uma psicóloga e uma assistente social para fazer este trabalho e conforme o relato de cada uma, são realizados os encaminhamentos.
Sobre os casos de feminicídio, Juciara explicou que são vários fatores para a redução dos casos este ano, em comparação com o mesmo período de 2019. “O CIM faz um trabalho preventivo durante todo o ano, para que os casos de violência não se transformem em feminicídio”, acrescentou.
Sobre a Polícia Civil, a delegada Mariana esclareceu que é desenvolvido um trabalho de combate à violência doméstica e também preventivo, junto com o CIM. “A vítima pode fazer Boletim de Ocorrência, ter todo o atendimento inicial, requerimento das medidas protetivas e instauração do inquérito policial, que vai apurar o crime”, afirmou a policial.
Ela explicou que tanto quem chega no CIM é encaminhada para a delegacia, como também o contrário, da Delegacia para o Centro Integrado, para o atendimento da equipe multidisciplinar, com psicólogos, assistentes sociais e tudo o que a vítima necessita naquele momento. “A intenção é quebrar o ciclo antes que o feminicídio ocorra, que é a última parte do ciclo de violência doméstica. Eu sempre oriento para a importância da denúncia, que quanto mais cedo for feita, é melhor e tem mais chance de evitar o feminicídio. A prevenção é tão importante quanto o combate”, defendeu Mariana.
Ainda de acordo com a delegada, com este objetivo são realizados eventos, palestras e seminários. Ela lembrou que atualmente a Justiça uberabense não conta com a Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, que existe em poucas comarcas do País.
No entendimento da policial, pelo porte e número de habitantes a cidade já precisa da Vara Especializada, a qual considera que seria um grande ganho para o trabalho. Atualmente apenas a 2ª Vara Criminal atende a todos os casos de violência doméstica na cidade.
A pedido do presidente “Marão”, a delegada explicou a diferença do homicídio para o feminicídio, sendo que este último é uma qualificadora do homicídio, praticado contra vítima de gênero, que aumenta a pena de 12 para 30 anos.
A coordenadora de Políticas Públicas, Ana Maia, explicou que será trazida para a cidade a Casa da Mulher Brasileira, a qual considera um grande avanço, pois vai integrar e unificar os serviços. A Casa será viabilizada através de um projeto do governo federal, com a destinação de uma verba de R$ 400 mil para colocá-lo em prática. Haverá contrapartida do governo municipal
Ana Maia destacou que a mulher vítima de violência muitas vezes não tem renda, por isso vão oferecer cursos através de parcerias. “Estamos abertos para todo o tipo de propostas que possam ajudar”, disse a coordenadora.
O vereador Ismar “Marão” lembrou que há alguns anos apresentou um projeto, que teve vício de iniciativa, e que agora está retornando e atualmente se encontra em tramitação. Ele propõe que nas licitações realizadas pelo Município tenha uma porcentagem para que estas mulheres vítimas de violência possam ser contratadas.
Para a gerente do CIM, estas mulheres são dependentes emocionalmente e financeiramente e quanto mais políticas públicas voltadas para o tema, mais poderão ajudá-las. Ela comentou, ainda, que a violência psicológica causa tanto estrago quanto as outras e muitas vezes é banalizada pela sociedade.
“Nós desenvolvemos um trabalho específico nos bairros onde são detectados maior quantidade de casos de violência, procuramos as escolas, onde os alunos têm relatos de violência, e trabalhamos junto com os professores”, explicou Juciara. Segundo ela, “o silêncio atrapalha o combate a violência”.
A representante do Conselho lembrou também que, além da Polícia Militar e da própria PC, qualquer denúncia pode ser passada pelo telefone 180. “Tudo é averiguado e investigado”, concluiu Juciara.
A vereadora Denise voltou a defender que a Delegacia de Mulheres deveria funcionar 24 horas por dia, pois nas madrugadas e finais de semana acontecem muitos crimes.
Assédio - O vereador Samuel Pereira aproveitou a ocasião para comentar que chegou a apresentar um projeto de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres dentro dos veículos de transporte coletivo, que foi considerado inconstitucional.
Ele contou que retirou o projeto e o Poder Executivo ficou de enviar outro para a Câmara, mas até hoje isto não aconteceu. O vereador pediu apoio para que o Executivo envie o projeto, que considera simples, mas importante.
Para o vereador esta modalidade de crime tem acontecido cada vez mais e o objetivo a proposta é de colocar cartazes dentro dos ônibus, como forma de alerta e de prevenção ao problema do assédio sexual.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
12/03/2020
