A Audiência Pública para a prestação de contas da Secretaria Municipal da Fazenda, que seria realizada na manhã desta segunda-feira (30) na Câmara Municipal, acabou sendo adiada. O motivo foi que as comissões da Casa ainda não foram formadas, o que vai acontecer apenas na próxima segunda (dia 6 de fevereiro).
Estavam presentes os vereadores Luiz Dutra (PMDB), Antônio Ronaldo Amâncio de Souza (PTB), Alan Carlos da Silva (PEN), Cleomar Marcos de Oliveira “Cleomar Barberinho” (PHS), Fernando Mendes das Chagas (PTB), Edcarlo dos Santos Carneiro “Kaká Se Liga” (PR), Thiago Mariscal dos Santos (PMDB), Agnaldo José da Silva (PSD), Franco Cartafina (PHS) e Rubério dos Santos (PMDB).
O vereador Alan Carlos foi quem alertou que a prestação de contas não poderia ser realizada, uma vez que a Comissão de Justiça, Legislação e Redação ainda não foi formada na Casa. Ele também esclareceu que a lei estabelece o prazo até o final de fevereiro para que a audiência seja realizada e que, portanto, não precisava ser nesta data.
Diante das informações, o presidente Dutra explicou ter recebido a informação de que a prestação deveria acontecer no mês de janeiro, até o dia 31, segundo a própria Secretaria da Fazenda, a quem ele pediu explicações. “Minha preocupação é com o embasamento legal”, acrescentou Alan Carlos.
Para “Kaká”, a secretaria está fazendo seu papel, porém como a Casa ainda não constituiu suas comissões, foi favorável que seja mantida a prestação para depois da eleição das mesmas. “A secretaria tem bons profissionais técnicos, mas é inadmissível a ausência do secretário titular da pasta, seja na prestação de contas ou na votação de um projeto”, afirmou “Kaká”. Dutra concordou e disse que é “até mesmo por uma questão de respeito a nossa Casa”.
Diante das circunstâncias, Alan Carlos adiantou que não participaria da audiência. O presidente então pediu que a reunião fosse adiada e disse entender que houve uma falha da secretaria, uma vez que nunca houve uma prestação de contas no mês de janeiro, quando a Câmara ainda está de recesso.
O vereador Rubério dos Santos também reforçou que se a audiência fosse realizada nesta segunda não teria valor legal e que a mesma deve acontecer após a formação das comissões.
A Secretaria da Fazenda foi representada pelo diretor contábil Márcio Adriano Oliveira Barros. Segundo ele, as data de apresentação das prestações de contas são os meses de maio, setembro e fevereiro, para o fechamento das contas de cada quadrimestre.
O diretor explicou que a intenção foi de antecipar a apresentação dos números, até porque a secretaria tem até o dia 15 de fevereiro para encaminhá-los ao Tribunal de Contas do Estado. Ainda de acordo com Márcio Barros, não tinha conhecimento sobre a necessidade de formação da Comissão e pediu desculpas pelo equívoco em nome da secretaria. Ele se colocou à disposição para realizar a apresentação dos números, assim que uma nova data for marcada.
Ficou decidido que audiência deve ser remarcada para a próxima semana, antes do início das reuniões ordinárias (que começam no dia 13), já com o consentimento dos integrantes da comissão que será formada na próxima segunda-feira.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
30/01/2017
