A partir do próximo ano a CMU terá mais uma Comissão Permanente, totalizando 19 comissões. Foi aprovado na reunião desta quarta-feira (04) o Projeto de Resolução nº 04/14, de autoria do vereador Franco Cartafina (PRB), criando a comissão de Direitos do Idoso e da Mulher e aproveitou para modificar a nomenclatura da Comissão de Direitos Humanos, que passará a ser Comissão de Diretos Humanos e Minorias.
Entre outras atribuições, compete ainda à Comissão de Diretos Humanos e Minorias receber denúncias, queixas e reclamações relativas à ameaça ou violação de direitos humanos, e encaminhá-las ao Poder competente para as devidas apurações; receber e examinar denúncias relativas à discriminação em razão, designadamente, do sexo, raça, cor ou origem étnica ou social, características genéticas, língua, religião ou convicções, opiniões políticas ou outras, deficiência, idade ou orientação sexual, e encaminhá-las à autoridade competente, requisitando providências efetivas; fiscalização e acompanhamento de programas governamentais relativos à proteção dos direitos humanos; colaboração com entidades não-governamentais, nacionais e internacionais, que atuem na defesa dos direitos humanos e por fim preservar e proteger as culturas populares, e assuntos referentes às minorias étnicas e sociais.
A vereadora Denise Max - Denise da Supra (PR) apresentou uma emenda modificando a nomenclatura da comissão, para Comissão de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas de Etnias e Opção Sexual. Denise justificou que recebeu diversos pedidos de seus colaboradores que entendem que a palavra "Minorias" tem sentido de discriminação. Disse ainda, que este termo foi criado no Congresso Nacional em 2003, e para ela já está ultrapassado. "Por que criar uma comissão com um termo que está em desuso, além de ser pejorativo? Ninguém gosta de ser chamado de "Minoria" ", argumentou.
O autor Franco Cartafina ressaltou que a emenda da vereadora descaracteriza o seu projeto, pois restringe a iniciativa do PR. "O termo Minorias abrange todos os grupos sociais, manifestações culturais, religiosas e outros segmentos". Disse que a proposta da vereadora já está inserida no texto do projeto. Destacou que esta matéria está tramitando na Casa há seis meses, foi amplamente discutida e divulgada na imprensa local. "Neste período, ouvimos várias pessoas e não recebemos nenhum questionamento ou imposição."
Diante do posicionamento de Franco Cartafina, Denise Max retirou sua emenda. Na Comissão de Diretos do Idoso e da Mulher, a vereadora apresentou uma emenda acrescentando que compete também à referida comissão desenvolver políticas voltadas ao combate à agressão contra a mulher. Os vereadores cumprimentaram a vereadora pela iniciativa e a emenda foi aprovada por todos os parlamentares presentes.
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