Projeto de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo, que diz respeito à Estrutura Organizacional da Fundação de Ensino Técnico Intensivo Doutor Renê Barsan (Feti), foi aprovado nesta quinta-feira (30) pelo Poder Legislativo. O objetivo é realizar a adequação dos quadros comissionados e de provimento efetivo do órgão.
A Feti tem por finalidade promover a habilitação e qualificação profissional de jovens e adultos, bem como a elaboração e o desenvolvimento de projetos no âmbito da educação técnica, da especialização e qualificação para o trabalho, ciência e tecnologia, em consonância com as políticas estabelecidas pelas Secretarias Municipais de Educação, Desenvolvimento Econômico e de Desenvolvimento Social.
O Executivo defende que as mudanças vão ajudar a impulsionar a iniciação profissional dos jovens no município e consolidar o crescimento do projeto do Menor Aprendiz existente no Município – departamento do Bem Estar do Menor – PROBEM, dando melhores condições de atendimento aos jovens, às famílias e às empresas parceiras do projeto.
Além disso, a adequação dos cargos comissionados e efetivos vai possibilitar a continuidade das ações que visam a atender os objetivos para os quais foi criada a Feti, assim como, solucionar problemas provenientes da incorporação à sua estrutura do Probem e Ceju, ocorrida em 2005. Atualmente são atendidos cerca de 2,6 mil jovens por ano.
Da mesma forma, a reestruturação administrativa também vai atender as mudanças necessárias pela incorporação em sua estrutura do Centro de Excelência em Produção de Alimentos (CEPA), que além de oferecer cursos profissionalizantes de padaria e confeitaria, através do qual realiza o fornecimento de pães e sucos de soja para os servidores do Município.
Ao todo foram apresentadas oito emendas ao Projeto, sendo quatro de autoria do líder do Poder Executivo, vereador Edcarlo dos Santos Carneiro "Kaká Se Liga" (PSL). As demais tiveram autoria dos vereadores Samir Cecílio (SD) e Franco Cartafina (PRB).
O presidente da Fundação, Lourival dos Santos, acompanhou a votação, destacando que a Feti é o único lugar da cidade que oferece cursos para jovens a partir dos 13 anos.
O vereador João Gilberto Ripposati (PSDB) disse que o sonho dele é de ampliar os serviços oferecidos pela Feti, inclusive para outras regiões da cidade. Segundo ele, existe uma demanda das indústrias, pois só no ano passado a Casa aprovou a instalação de 110 empresas na cidade. 
Para o vereador Franco Cartafina, as modificações virão para somar. "O mercado de trabalho está cada vez mais exigente e quem não estive apto, não vai conseguir ocupar as vagas", afirmou.  
A Feti passa a contar com estrutura orgânica formada por Unidade Colegiada (Conselho Diretor, Conselho Fiscal e Presidente de Honra), Direção Superior (presidente), Unidades Administrativas (Assessoria Jurídica, Assessoria de Apoio ao Gabinete, Departamento de Planejamento, Gestão, Projetos e Convênios (Seção de Gestão de Pessoal, Seção de Contabilidade e Finanças, Seção de Tesouraria, Seção de Logística, Patrimônio e Arquivo, Seção de Compras e Licitação), Departamento de Iniciação Profissional (Seção Pedagógica e Educação Profissional), Departamento Bem Estar do Menor – PROBEM (Seção Psico Sócio Empresarial, Departamento de Desenvolvimento Profissional (Seção de Produção, Seção de Captação de Recursos e Planejamento). 
A Fundação terá 24 cargos comissionados, que vai do presidente, chefe de departamento, chefe de seção, assessor I, II, III e IV, assessor jurídico, assessor de apoio ao gabinete e auditor de controle e gestão. Os salários variam de R$ 10.610,00 (presidente) a R$ 3.973,00 (auditor). 
Com relação aos cargos de provimento efetivo, são 30 vagas, distribuídas entre as funções de assistente, agente e analista de serviços públicos. As remunerações são de, respectivamente, R$1.024,26, R$ 1.232,20 e R$ 1.731,73. Tanto nos cargos comissionados quanto nos efetivos, o reajuste nos salários foi de 6,5%.
Após a aprovação, a matéria será encaminhada para sansão do Poder Executivo.  
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação
(30/04/15)

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