Pela primeira vez na história, Uberaba vai contar com cemitérios particulares. A Câmara Municipal votou o Projeto de Lei que modifica o Código de Posturas do município, autorizando a iniciativa privada a construir Cemitério Parque Particular e/ou Cemitério Vertical na cidade.
Polêmico, o projeto já havia sido retirado da pauta anteriormente e desta vez retornou com 28 propostas dos vereadores, entre emendas e subemendas. A urgência na votação se deve ao fato de que a cidade conta com apenas mais um ano, aproximadamente, para conseguir realizar sepultamentos.
O vereador João Gilberto Ripposati (PSDB) foi quem apresentou o maior número de emendas, onze no total. Também apresentaram emendas os vereadores Edcarlo dos Santos Carneiro Kaká Se Liga (PSL), Luiz Dutra (SD), Denise Max (PR), Afrânio Cardoso de Lara Resende (PROS), Marcelo Machado Borges - Borjão (DEM), Ismar Vicente dos Santos - Marão (PSB) e Franco Cartafina (PRB).
Logo no início das discussões, o vereador Franco Cartafina comentou já ter sido constatado que os cemitérios da cidade estão saturados e que já no início do próximo ano Uberaba não terá mais espaço para abrir sepulturas. Segundo ele, isto, além de grave, é de grande responsabilidade da Casa. "É preciso fazer uma análise ponderada, para possibilitar a retomada de construções de cemitérios particulares, respeitando inúmeras normas e requisitos previstos na legislação municipal", afirmou Franco. "É uma data histórica nessa legislatura, não tenho dúvida nenhuma", acrescentou o vereador, que já havia usado a tribuna anteriormente para fazer um alerta sobre o problema.
Atualmente a cidade conta com três cemitérios públicos, São João Batista, Cemitério Nossa Senhora da Medalha Milagrosa e o Cemitério das Paineiras, localizado no Distrito de Ponte Alta. Todos estão próximos da capacidade máxima. Atualmente acontecem aproximadamente 177 enterros/mês, nos três cemitérios existentes. O São João Batista não disponibiliza mais túmulos e já conta com 116 anos de existência. O Medalha Milagrosa está com área de acréscimo insuficiente para atender a demanda da cidade, e o das Paineiras, no Distrito de Ponte Alta, já tem 47 anos de existência.
Também participaram da votação o assessor jurídico da Prefeitura, Leonardo Quintino e o subsecretário de Infraestrutura, Antônio Cláudio Mendes Ribeiro.
A proposta - O projeto menciona que a proposta pretende restabelecer o direito da iniciativa privada de construir cemitérios, sendo uma tendência já adotada em várias cidades do país, sem ônus para os cofres púbicos municipais.
No caso do Cemitério Parque, o mesmo apresenta um conjunto paisagístico harmonioso, onde predominam a natureza, beleza, serenidade e respeito, tornando-se propício para os momentos de evocação e reflexão, se diferenciando também por não permitir qualquer tipo de construção acima da superfície, inovando o conceito de preservação da memória dos que partiram.
Já o Cemitério Vertical, são prédios de dois ou mais pavimentos que oferecem lóculos, ou gavetas, para o sepultamento e que devem dispor de sistema de inativação dos gases do necrochorume e sistema de vedação para que estes gases não cheguem às áreas comuns de visitantes e funcionários. Os cemitérios verticais possuem, além dos lóculos, crematório, ossário e cinerário. A decomposição acontece na presença do ar, evitando a produção de líquidos e os gases seguem para uma câmara de desativação de gases contaminantes, o que é ecologicamente correto.
As emendas A emenda mais discutida e polêmica foi justamente a primeira, de autoria do vereador Ripposati. Parte do texto determinava um prazo para concessão ou permissão, de 25 anos, prorrogável por mais dez anos, por um único período.
Porém o líder do Executivo, Kaká Se Liga, disse que a emenda havia sido descaracterizada justamente devido ao fato de prever um prazo, que deverá ser previsto no edital. Ripposati questionou a decisão. Segundo ele, em caso de concessão é preciso sim estipular um prazo, pois inclusive está previsto na Constituição Federal o prazo de 25 anos, prorrogável por mais dez, em casos de concessão pública.
"O contrato de concessão tem que ter as cláusulas de segurança do município, inclusive se o responsável não conseguir dar conta de desenvolver o trabalho necessário, isenta o município de ter que pagar pelas benfeitorias que tiver realizado no local. Tudo isto preserva a Prefeitura de problemas futuros", argumentou o vereador.
Os responsáveis pela parte jurídica não entraram em consenso. O advogado da Prefeitura, Leonardo Quintino, alegou que a construção de cemitérios não se enquadra na referida lei, enquanto o procurador da CMU, Luis Carlos Vinhal, disse que é preciso seguir as orientações do Tribunal de Contas do Estado e que esta lei se aplica sim à mencionada situação.
O vereador Samir Cecílio (SD) avaliou que o projeto estava "muito inconsistente", ele já tinha pedido vistas anteriormente por este motivo.
Ainda de acordo com o advogado Leonardo Quintino, todos sabem da lisura do Executivo. Ele explicou que a situação será objeto de estudo antes da publicação, pois caso contrário o edital poderá até ser cancelado pelo Ministério Público, que fiscaliza todas as ações do Executivo.
Após muita discussão, a emenda foi alterada e aprovada sem o prazo. Foram mantidos apenas os termos concessão e permissão ao texto já existente no artigo 344. O mesmo aconteceu com as emendas de número 2, 3, 4, 5 e 6, todas de autoria do vereador Ripposati.
A próxima emenda aprovada, de autoria do líder do prefeito, Kaká Se Liga, especificou que a entidade proprietária e concessionária ou permissionária está autorizada, para o cemitério particular, ou seja, poderá celebrar contratos de alienação do direito de uso, manutenção e conservação dos jazigos, ossários e cinerários, como também a cobrar taxas de sepultamento, cremações e exumações e traslados, fixados em decreto.
A emenda de número 8, também apresentada por Ripposati, somente acrescentou a palavra concessionária ao texto do artigo 360. Luiz Dutra apresentou alteração ao artigo 354-A, "as exigências e requisitos para implantação do cemitério vertical serão definidas em regulamento próprio". Já Afrânio acrescentou ao artigo 357 que "ficam reservadas 5% das vagas dos cemitérios privados para pessoas comprovadamente carentes ou indigentes, quando solicitado".
A emenda de número 12, de autoria do vereador Ripposati, apenas suprimiu o artigo 348 da Lei Complementar no 380/2008, que foi alterada pelo Projeto de Lei.
Preocupado com o impacto ambiental que o cemitério Parque ou Vertical poderá ocasionar ao meio ambiente, o vereador Ismar Marão, propôs duas emendas. A primeira acrescenta a palavra "meio ambiente" ao dispositivo que determina que o cemitério deverá obedecer também aos requisitos de outras leis, regulamentados e posturas municipais, notadamente as que se referem às normas de urbanismo de zoneamento, meio ambiente, à saúde e à higiene pública. Já a segunda emenda acrescentou que os cemitérios horizontais e verticais deverão ser submetidos ao processo de licenciamento ambiental, conforme Resolução CONAMA nº 335/03, sem prejuízo de outras normas aplicáveis à espécie. Ambas as emendas foram aprovadas pelo Plenário.
Os vereadores aprovaram também a emenda de Ripposati, determinando que os jazigos dos cemitérios tenham as paredes laterais revestidas com placas pré-moldadas de concreto, massa de cimento e areia e/ou material similar.
Uma vez que o PLC não especificou o tamanho da área destinada ao crematório, o vereador Franco Cartafina determinou em sua emenda que a mesma não poderá ter tamanho inferior a 1.000 m². O líder do prefeito acatou a proposta apresentada e, portanto, ela foi aprovada pelos vereadores. Já o vereador Kaká SeLiga, apresentou emenda que suprime o dispositivo da Lei Complementar que determina que seja reservada ao redor do prédio do crematório uma área verde de no mínimo 20.000 m², sem incluir as áreas de estacionamento de veículos.
Concluída a discussão e votação individual das emendas, o presidente Elmar declarou que das 24 emendas apresentadas pelos vereadores ao PLC 011/14, 17 foram aprovadas e sete foram rejeitadas pelo Plenário. Em seguida o projeto foi colocado em votação, o qual foi aprovado por todos os parlamentares presentes.
O vereador Luiz Dutra comemorou a aprovação do PLC e ressaltou que os cemitérios irão trazer mais tranquilidade às famílias, maior qualidade na prestação de serviços, "exatamente o que precisamos para oferecer aos munícipes numa hora difícil", finalizou.