Pela primeira vez na história, Uberaba vai contar com cemitérios particulares. A Câmara Municipal votou o Projeto de Lei que modifica o Código de Posturas do município, autorizando a iniciativa privada a construir Cemitério Parque Particular e/ou Cemitério Vertical na cidade.

Polêmico, o projeto já havia sido retirado da pauta anteriormente e desta vez retornou com 28 propostas dos vereadores, entre emendas e subemendas. A urgência na votação se deve ao fato de que a cidade conta com apenas mais um ano, aproximadamente, para conseguir realizar sepultamentos.

O vereador João Gilberto Ripposati (PSDB) foi quem apresentou o maior número de emendas, onze no total. Também apresentaram emendas os vereadores Edcarlo dos Santos Carneiro – Kaká Se Liga (PSL), Luiz Dutra (SD), Denise Max (PR), Afrânio Cardoso de Lara Resende (PROS), Marcelo Machado Borges – Borjão (DEM), Ismar Vicente dos Santos – Marão (PSB) e Franco Cartafina (PRB).

Logo no início das discussões, o vereador Franco Cartafina comentou já ter sido constatado que os cemitérios da cidade estão saturados e que já no início do próximo ano Uberaba não terá mais espaço para abrir sepulturas. Segundo ele, isto, além de grave, é de grande responsabilidade da Casa. "É preciso fazer uma análise ponderada, para possibilitar a retomada de construções de cemitérios particulares, respeitando inúmeras normas e requisitos previstos na legislação municipal", afirmou Franco. "É uma data histórica nessa legislatura, não tenho dúvida nenhuma", acrescentou o vereador, que já havia usado a tribuna anteriormente para fazer um alerta sobre o problema.

Atualmente a cidade conta com três cemitérios públicos, São João Batista, Cemitério Nossa Senhora da Medalha Milagrosa e o Cemitério das Paineiras, localizado no Distrito de Ponte Alta. Todos estão próximos da capacidade máxima. Atualmente acontecem aproximadamente 177 enterros/mês, nos três cemitérios existentes. O São João Batista não disponibiliza mais túmulos e já conta com 116 anos de existência. O Medalha Milagrosa está com área de acréscimo insuficiente para atender a demanda da cidade, e o das Paineiras, no Distrito de Ponte Alta, já tem 47 anos de existência.

Também participaram da votação o assessor jurídico da Prefeitura, Leonardo Quintino e o subsecretário de Infraestrutura, Antônio Cláudio Mendes Ribeiro.   

 

A proposta – O projeto menciona que a proposta pretende restabelecer o direito da iniciativa privada de construir cemitérios, sendo uma tendência já adotada em várias cidades do país, sem ônus para os cofres púbicos municipais.

No caso do Cemitério Parque, o mesmo apresenta um conjunto paisagístico harmonioso, onde predominam a natureza, beleza, serenidade e respeito, tornando-se propício para os momentos de evocação e reflexão, se diferenciando também por não permitir qualquer tipo de construção acima da superfície, inovando o conceito de preservação da memória dos que partiram.

Já o Cemitério Vertical, são prédios de dois ou mais pavimentos que oferecem lóculos, ou gavetas, para o sepultamento e que devem dispor de sistema de inativação dos gases do necrochorume e sistema de vedação para que estes gases não cheguem às áreas comuns de visitantes e funcionários. Os cemitérios verticais possuem, além dos lóculos, crematório, ossário e cinerário. A decomposição acontece na presença do ar, evitando a produção de líquidos e os gases seguem para uma câmara de desativação de gases contaminantes, o que é ecologicamente correto.

 

As emendas – A emenda mais discutida e polêmica foi justamente a primeira, de autoria do vereador Ripposati. Parte do texto determinava um prazo para concessão ou permissão, de 25 anos, prorrogável por mais dez anos, por um único período.

Porém o líder do Executivo, Kaká Se Liga, disse que a emenda havia sido descaracterizada justamente devido ao fato de prever um prazo, que deverá ser previsto no edital. Ripposati questionou a decisão. Segundo ele, em caso de concessão é preciso sim estipular um prazo, pois inclusive está previsto na Constituição Federal o prazo de 25 anos, prorrogável por mais dez, em casos de concessão pública.  

"O contrato de concessão tem que ter as cláusulas de segurança do município, inclusive se o responsável não conseguir dar conta de desenvolver o trabalho necessário, isenta o município de ter que pagar pelas benfeitorias que tiver realizado no local. Tudo isto preserva a Prefeitura de problemas futuros", argumentou o vereador.

Os responsáveis pela parte jurídica não entraram em consenso. O advogado da Prefeitura, Leonardo Quintino, alegou que a construção de cemitérios não se enquadra na referida lei, enquanto o procurador da CMU, Luis Carlos Vinhal, disse que é preciso seguir as orientações do Tribunal de Contas do Estado e que esta lei se aplica sim à mencionada situação.

O vereador Samir Cecílio (SD) avaliou que o projeto estava "muito inconsistente", ele já tinha pedido vistas anteriormente por este motivo.

Ainda de acordo com o advogado Leonardo Quintino, todos sabem da lisura do Executivo. Ele explicou que a situação será objeto de estudo antes da publicação, pois caso contrário o edital poderá até ser cancelado pelo Ministério Público, que fiscaliza todas as ações do Executivo.

Após muita discussão, a emenda foi alterada e aprovada sem o prazo. Foram mantidos apenas os termos concessão e permissão ao texto já existente no artigo 344. O mesmo aconteceu com as emendas de número 2, 3, 4, 5 e 6, todas de autoria do vereador Ripposati.

A próxima emenda aprovada, de autoria do líder do prefeito, Kaká Se Liga, especificou que “a entidade proprietária e concessionária ou permissionária está autorizada, para o cemitério particular”, ou seja, poderá celebrar contratos de alienação do direito de uso, manutenção e conservação dos jazigos, ossários e cinerários, como também a cobrar taxas de sepultamento, cremações e exumações e traslados, fixados em decreto.

A emenda de número 8, também apresentada por Ripposati, somente acrescentou a palavra concessionária ao texto do artigo 360. Luiz Dutra apresentou alteração ao artigo 354-A, "as exigências e requisitos para implantação do cemitério vertical serão definidas em regulamento próprio". Já Afrânio acrescentou ao artigo 357 que "ficam reservadas 5% das vagas dos cemitérios privados para pessoas comprovadamente carentes ou indigentes, quando solicitado".

A emenda de número 12, de autoria do vereador Ripposati, apenas suprimiu o artigo 348 da Lei Complementar no 380/2008, que foi alterada pelo Projeto de Lei.

Preocupado com o impacto ambiental que o cemitério Parque ou Vertical poderá ocasionar ao meio ambiente, o vereador Ismar Marão, propôs duas emendas. A primeira acrescenta a palavra "meio ambiente" ao dispositivo que determina que o cemitério deverá obedecer também aos requisitos de outras leis, regulamentados e posturas municipais, notadamente as que se referem às normas de urbanismo de zoneamento, meio ambiente, à saúde e à higiene pública. Já a segunda emenda acrescentou que os cemitérios horizontais e verticais deverão ser submetidos ao processo de licenciamento ambiental, conforme Resolução CONAMA nº 335/03, sem prejuízo de outras normas aplicáveis à espécie. Ambas as emendas foram aprovadas pelo Plenário.

Os vereadores aprovaram também a emenda de Ripposati, determinando que os jazigos dos cemitérios tenham as paredes laterais revestidas com placas pré-moldadas de concreto, massa de cimento e areia e/ou material similar.

Uma vez que o PLC não especificou o tamanho da área destinada ao crematório, o vereador Franco Cartafina determinou em sua emenda que a mesma não poderá ter tamanho inferior a 1.000 m². O líder do prefeito acatou a proposta apresentada e, portanto, ela foi aprovada pelos vereadores. Já o vereador Kaká SeLiga, apresentou emenda que suprime o dispositivo da Lei Complementar que determina que seja reservada ao redor do prédio do crematório uma área verde de no mínimo 20.000 m², sem incluir as áreas de estacionamento de veículos.

Concluída a discussão e votação individual das emendas, o presidente Elmar declarou que das 24 emendas apresentadas pelos vereadores ao PLC 011/14, 17 foram aprovadas e sete foram rejeitadas pelo Plenário. Em seguida o projeto foi colocado em votação, o qual foi aprovado por todos os parlamentares presentes.

O vereador Luiz Dutra comemorou a aprovação do PLC e ressaltou que os cemitérios irão trazer mais tranquilidade às famílias, maior qualidade na prestação de serviços, "exatamente o que precisamos para oferecer aos munícipes numa hora difícil", finalizou.


Departamento de Comunicação

SIGA A CÂMARA

  • (34) 3318-1700

    Praça Rui Barbosa, 250 - Centro

    CEP.: 38010-240

    Uberaba - MG

  • FACEBOOK

    Acesse nossa página no Facebook, acompanhe o dia-a-dia e as notícias de última hora, interaja e participe.

  • YOUTUBE

    Acesse nosso canal no YouTube, acompanhe o dia-a-dia e as notícias de última hora, interaja e participe.

  • FLICKR

    Baixe as fotos do dia-a-dia da Câmara Municipal de Uberaba no Flickr oficial

CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA - TODOS OS DIREITOS RESERVADOS 2020