Câmara aprova doação de terreno ao Codau em projeto de R$ 6 milhões
Projeto de Lei que trata da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) situada nas proximidades do bairro Recreio dos Bandeirantes passou pela Câmara Municipal nesta segunda-feira (25). A ETE está recebendo investimentos totais de aproximadamente R$ 6 milhões, divididos entre o Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba (Codau) e empreendimentos particulares.
Mas para que as mudanças necessárias aconteçam era preciso que um terreno de 125 mil e 125 metros quadrados, situado às margens da avenida Filomena Cartafina, fosse transferido para a autarquia. A área pertencia à Prefeitura e foi doada ao Codau, através do PL de autoria do prefeito municipal, aprovado pelos vereadores.
Uma das emendas modificativas foi apresentada pelo líder do prefeito, vereador Antônio Carlos Silva Nunes Tony Carlos (PMDB). A emenda, considerada técnica, modificou o artigo 3º, "fica dispensada a licitação, face às disposições do art. 17, I, "b" da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/93", ou seja, que trata da dispensa de licitação. A segunda emenda, apresentada pelo vereador João Gilberto Ripposati (PSDB), fez apenas uma correção no nome do local escrito no documento.
Tony Carlos explicou que a ETE, que trata o esgoto por decantação, foi criada para atender ao bairro Recreio dos Bandeirantes, mas com o crescimento da região, não está mais conseguindo acolher a demanda e necessita de manutenção, por isso o Codau precisava ter a legitimidade do terreno, que pertencia a Prefeitura. A intenção da autarquia, segundo o vereador, é de investir em mais tecnologia, para tratar o esgoto de forma mais eficiente.
De acordo com o assessor jurídico adjunto do Codau, François Ramos, é preciso ter planejamento e estar preparado para atender de forma adequada o tratamento de esgoto, atendendo não apenas as novas unidades, mas também suprir uma carência já existente. Quando foi criada, a ETE tinha como objetivo atender cerca de 5 mil pessoas porém, em breve, a região terá de 7 a 10 mil moradores. O Projeto foi aprovado com 13 votos.
Utilidade Pública - A Casa de Amparo à Velhice Maria de Magdala foi declarada de utilidade pública pela Câmara Municipal de Uberaba. O Projeto de Lei 27/2013, de autoria do vereador Marcelo Machado Borges - Borjão (DEM), altera a Lei Municipal número 3.988, de 15 de março de 1988. A votação aconteceu na penúltima Reunião Ordinária do mês de março, sendo aprovada com 12 votos.
