Câmara aprova doação de terreno ao Codau em projeto de R$ 6 milhões
Projeto de Lei que trata da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) situada nas proximidades do bairro Recreio dos Bandeirantes passou pela Câmara Municipal nesta segunda-feira (25). A ETE está recebendo investimentos totais de aproximadamente R$ 6 milhões, divididos entre o Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba (Codau) e empreendimentos particulares.
Mas para que as mudanças necessárias aconteçam era preciso que um terreno de 125 mil e 125 metros quadrados, situado às margens da avenida Filomena Cartafina, fosse transferido para a autarquia. A área pertencia à Prefeitura e foi doada ao Codau, através do PL de autoria do prefeito municipal, aprovado pelos vereadores.
Uma das emendas modificativas foi apresentada pelo líder do prefeito, vereador Antônio Carlos Silva Nunes – Tony Carlos (PMDB). A emenda, considerada técnica, modificou o artigo 3º, “fica dispensada a licitação, face às disposições do art. 17, I, “b” da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/93″, ou seja, que trata da dispensa de licitação. A segunda emenda, apresentada pelo vereador João Gilberto Ripposati (PSDB), fez apenas uma correção no nome do local escrito no documento. 
Tony Carlos explicou que a ETE, que trata o esgoto por decantação, foi criada para atender ao bairro Recreio dos Bandeirantes, mas com o crescimento da região, não está mais conseguindo acolher a demanda e necessita de manutenção, por isso o Codau precisava ter a legitimidade do terreno, que pertencia a Prefeitura. A intenção da autarquia, segundo o vereador, é de investir em mais tecnologia, para tratar o esgoto de forma mais eficiente.
De acordo com o assessor jurídico adjunto do Codau, François Ramos, é preciso ter planejamento e estar preparado para atender de forma adequada o tratamento de esgoto, atendendo não apenas as novas unidades, mas também suprir uma carência já existente. Quando foi criada, a ETE tinha como objetivo atender cerca de 5 mil pessoas porém, em breve, a região terá de 7 a 10 mil moradores. O Projeto foi aprovado com 13 votos. 
Utilidade Pública – A Casa de Amparo à Velhice Maria de Magdala foi declarada de utilidade pública pela Câmara Municipal de Uberaba. O Projeto de Lei 27/2013, de autoria do vereador Marcelo Machado Borges – Borjão (DEM), altera a Lei Municipal número 3.988, de 15 de março de 1988. A votação aconteceu na penúltima Reunião Ordinária do mês de março, sendo aprovada com 12 votos. 

CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA - TODOS OS DIREITOS RESERVADOS 2020