Câmara aprova Ficha Limpa para empresas
Projeto de emenda a Lei Orgânica de autoria inicial dos vereadores Itamar Ribeiro (DEM), Marcelo Borges (DEM), Afrânio Cardoso (PP), Francisco de Assis (PR) e João Gilberto Ripposati (PSDB) foi aprovado em primeiro turno na tarde desta terça-feira (11). Prevê basicamente a aplicação do equivalente ao Ficha Limpa para as empresas prestadoras de serviços ao poder público municipal.
Assim, as empresas que desejarem participar de licitações deverão apresentar Certidão Negativa dos sócios das empresas procedentes da Justiça Eleitoral, comprovando a inexistência de coisa julgada proveniente de processos eleitorais; do Tribunal de Justiça da cidade de origem, que contra os sócios e/ou empresa não conste condenação por crime contra a economia popular, a fé pública, o poder e o patrimônio publico e Relatório constando contratos em andamento com outros órgãos públicos. O projeto recebeu também a assinatura posterior dos vereadores Samuel Pereira (PR), Lourival dos Santos (PC do B) e professor Carlos Godoy (PTB).
Para Itamar, autor do Ficha Limpa para os políticos no município, a pretensão de se moralizar a política local precisa ter amplitude. "Queremos que empresas que prestam serviços para o município apresentem Certidão Negativa dos sócios e da figura jurídica, dentre outros documentos que comprovem idoneidade".
O vereador Borjão relembrou que ele e Itamar praticamente implantaram o Ficha Limpa em Uberaba. Godoy também enalteceu o trabalho do vereador Itamar não só por criar Leis, mas torná-las exequíveis. "Esse segundo projeto me deixa ainda mais satisfeito. Acabei de colocar a minha assinatura porque sei que a ideia é sua mas contempla também o nosso pensamento".
Segundo Severino, este é um sonho para aqueles que procuram trabalhar corretamente. "Esse projeto vem completar a ação que tanta gente apoia que é moralizar o Brasil, indo muito além da política". Para Almir Silva, será um instrumento para os futuros administradores públicos lidarem com o dinheiro do povo.
Solicitando a inclusão de sua assinatura no projeto, o comunista Lourival esclareceu que pessoas de "má índole, através de empresas, fazem mau uso do espaço que encontram numa administração pública". Para ele, é repugnante saber que o dinheiro que poderia ser melhor empregado vai "para o ralo na mão de empresas cujos donos não tem caráter". Ripposati concordou com todas as colocações, lembrando que tal proposição vem dar um sentido maior na obrigação do zelo com a coisa pública.
Para Afrânio, toda a empresa que quiser participar da vida pública tem mesmo que ter ficha limpa. "Vejo como um projeto de relevância muito grande. Isso é bom para todo mundo porque as empresas boas terão espaços e as ruins precisarão sair de cena.
