Os vereadores da CMU aprovaram, na reunião extraordinária desta quinta-feira (27), os Projetos de Lei nºs 62 e 63/14, autorizando o Poder Executivo abrir, junto ao orçamento programa de 2014, crédito adicional especial no valor de R$ 1.137.381,97, atendendo solicitação das Secretarias de Educação e Cultura e também de Meio Ambiente.

No PL 062/14, o município investirá R$ 1.102.381,97 para a construção de seis unidades de educação infantil para atender aos bairros Jardim Califórnia, Jardim Eldorado, Residencial Cândida Borges, Jardim Uberaba e, também, nas ruas Hamilton Batista Freitas e Ivanilda Delduque de Sousa. Serão destinados, ainda, recursos para a aquisição de mobiliário e equipamentos escolares, para atender estas unidades.

Parte desta verba será destinada para construção de escola no âmbito do Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil, que proporcionará condições de infra-estrutura e recursos pedagógicos para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Quanto ao PL 063/14, o Poder Executivo destinará R$ 35 mil para a Associação Uberabense de Proteção aos Animais – Supra. Deste valor R$ 20 mil destina-se a construção de canil para cães e gatos e para contratação de serviços para aprofundar um poço semi-artesiano na instituição. E para completar o valor do repasse, R$ 15 mil são oriundos de emendas parlamentares, que a instituição reivindica. O Líder do Prefeito, vereador Luiz Dutra (SDD), disse que o objetivo da administração municipal, com este repasse, é dar melhoria de vida aos cães e gatos que vivem na Supra, "que, consequentemente, impactará positivamente nas ações de saúde pública do município", justificou.

A vereadora Denise Max – Denise da Supra ressaltou que o poço artesiano que existia no local secou em 2011 e desde então a água que chega na instituição é barrenta e sem condições para o consumo, não só dos animais mas, também, das pessoas que trabalham no local. "Os quase 500 animais que estão na Supra estão passando sede, e com a construção do poço esta situação será revertida", ressaltou.

Com referência às emendas parlamentares o vereador Cléber Humberto de Souza Ramos – Cléber Cabeludo (Pros) questionou o porquê algumas instituições estão recebendo suas verbas e outras não. Marcelo Marchado Borges – Borjão (DEM) informou que, em reunião com o Secretário de Governo, ele assumiu o compromisso de que na primeira semana do mês de março o prefeito enviará a Câmara o projeto autorizando o repasse das emendas parlamentares.

Parlamento Jovem – O presidente Elmar Goulart (SDD) abriu um espaço na reunião para que o vereador Franco Cartafina (PRB) fizesse o lançamento da etapa do Parlamento Jovem de 2014. Em seu pronunciamento, Franco ressaltou a importância do projeto do Parlamento Jovem, o qual irá contemplar seis escolas no município, sendo três da rede pública e três da rede particular. Informou que em setembro Uberaba irá sediar a etapa regional do Parlamento Jovem, com a participação de diversas cidades da região. Ressaltou que neste evento serão selecionados alguns jovens que irão representar o Triângulo Mineiro na etapa Estadual, que será realizada em Belo Horizonte.

Franco aproveitou a oportunidade para pedir ao presidente Elmar que coloque em prática a Escola do Legislativo, instituída através de Resolução aprovada pela CMU. O presidente se comprometeu a fazer valer o que estabelece na Resolução, se possível, dentro da sua administração.

 

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