Mais sete concessões de áreas públicas foram inseridas na pauta desta sexta-feira (20), na segunda Reunião Extraordinária realizada pela Câmara Municipal. A Associação Católica Discípulos da Cruz foi uma das beneficiadas, atendendo a uma solicitação do vereador Rubério dos Santos (MDB).

O presidente da Associação, Wagner Pereira, acompanhou a votação. A área pública cedida pela Prefeitura conta com 1.752,42 m2, e fica situada na avenida Américo Pessato, Loteamento Jardim Espanha. No local será construída a sede da Associação. A entidade promove assistência filantrópica, trabalhando o protagonismo com as mulheres, através de reuniões sistemáticas, assim como um trabalho de conscientização aos jovens.

Outra concessão de área teve com beneficiária a Comunidade Evangélica Cristo Reina, cujo representante, pastor José Ferreira Lima, esteve no Plenário. A entidade promove assistência filantrópica, tanto no âmbito de sua sede como também em outras localidades, inclusive fora do território nacional.

O terreno com 300,96 m² fica situado na rua Geraldo de Souza, esquina com a rua Maria Lúcia Souza Ribeiro, Loteamento Jardim Marajó. Neste caso o Executivo atende a uma demanda do vereador Samuel Pereira (PL).

No local será instalada a sede, com a continuidade no desenvolvimento de várias atividades, como distribuição de cestas básicas, ações direcionadas a mulher, com auxílio jurídico e assistencial, além da realização de festa do Dia das Crianças no mês de outubro, palestras para jovens e aulas de música.

Outros – Projetos que beneficiam o ‘Centro de Convivência Casa de Maria’ e a Arquidiocese de Uberaba com a concessão de direito real de uso de área pública foram aprovados hoje (20), no Legislativo. A área, de 1.210,00 m 2, referente ao ‘Centro de Convivência Casa de Maria’ tem por objetivo a construção da sede e a continuidade de suas atividades sociais.  Para a Arquidiocese de Uberaba – Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro foi concedido direito real de uso de área pública de 2.026,94 m 2, no Loteamento Residencial Parque das Laranjeiras II. A concessão visa à construção da Comunidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.

Arquivado – Matéria que altera a Lei Municipal n° 11.193/2011, que autoriza a Concessão de Direito Real de Uso da área à ‘Arquidiocese de Uberaba – Igreja Cristo Bom Pastor’, teve pedido de arquivamento pelo líder do Executivo, Rubério dos Santos (MDB). O PL visa alteração da área concedida para entidade pela Lei n° 11.193/2011, que cedeu o direito real de uso de parte de área institucional com 1.175,00 m 2. Contudo, em vistoria, foi constatado que a instituição edificou o templo destinado à Igreja Cristo Bom Pastor, equivocadamente, ao lado da área de 1.175,00 m2. O projeto discutido, depois de avaliações técnicas e análise jurídica quanto ao caso, ampliava a área, de 1.175,00 m 2 para 2.035,00 m 2. A decisão pelo arquivamento se deve ao fato de a proposta ferir o princípio da legalidade.

Jorn. Hedi Lamar Marques e Karla Ramos
Departamento de Comunicação CMU
20/12/2019

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