Projeto de autoria do vereador Ismar Vicente dos Santos “Marão” (PSB), que obriga as lojas a registrarem nas notas fiscais o número do IMEI de aparelhos eletrônicos, foi aprovado pela Câmara Municipal. A iniciativa do vereador precisou ser encaminhada pelo Poder Executivo, após a constatação de vício de iniciativa do Projeto de Lei.
O IMEI é a Identificação Internacional de Equipamento Móvel, formado por uma sequência de números e caracteres. A maior preocupação do vereador é com o aumento crescente de roubos de celulares, o que fomenta a chamada “indústria” de roubo e/ou furto. Também foram destacados os enormes prejuízos causados ao consumidor, uma vez que os aparelhos de última geração chegam a custar mais de R$ 2 mil.
Duas emendas foram apresentadas pelo vereador Ismar, especificando que o número do IMEI deverá constar também no cupom, além da nota fiscal de venda, e não apenas nesta última, quando for o caso. Para o líder do Executivo na Casa, vereador Elmar Goulart (SD), o projeto pode facilitar na recuperação de aparelhos roubados na cidade, o que tem acontecido com muita freqüência.
A nova lei será aplicada apenas nos casos de vendas de produtos eletrônicos como celulares, smartphones, tablets ou similares. Através do número do IMEI, por exemplo, é possível bloquear aparelhos, para que os mesmos não sejam mais utilizados.
Além disso, a mudança poderá ajudar no rastreamento de aparelhos roubados, sempre que ocorrer uma apreensão por parte da polícia, facilitando encontrar o proprietário vítima do roubo/furto.
Outra medida, também determinada pela nova lei, será a fixação de cartazes em locais visíveis e de fácil acesso ao público, nos estabelecimentos comerciais, com os seguintes dizeres: “Em caso de perda, roubo ou furto de seu aparelho, ligue para a sua operadora de telefone ou fornecedor do produto informando o Número do IMEI do aparelho, constante no cupom e/ou nota fiscal, caso deseje o bloqueio e/ou rastreamento do mesmo”.
O projeto agora segue para a sansão do prefeito Paulo Piau.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
14/09/2015
