Foi aprovado na reunião de segunda-feira (13) o Projeto de Lei nº 104/17, de autoria do Prefeito Municipal, alterando a Lei Municipal que estabelece diretrizes para a Política Municipal de Turismo.
A proposta do Poder Executivo é desvincular o setor de Turismo da Secretaria do Meio Ambiente e repassar toda sua estrutura a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
Para adequar a Lei da estrutura organizacional da administração direta, o projeto prevê o seguinte: o cargo de Secretário Executivo do Conselho Municipal de Turismo deve ser ocupado pelo Diretor da Diretoria de Turismo, Feiras e Eventos; farão parte do Conselho Municipal de Turismo, representantes da Secretaria de Meio Ambiente, da Secretaria de Obras, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento do Agronegócio e do Centro de Informações Turísticas, Qualificação e Comercialização de Produtos Rurais.
O Líder do Prefeito, vereador Almir Silva (PR), apresentou e foi aprovada uma emenda incluindo mais dois integrantes no Conselho: Câmara dos Dirigentes Lojistas de Uberaba e Uberaba Região Convention & Visitors Bureau.
O PL determina ainda que as Dotações Orçamentárias destinadas à instalação e funcionamento do Conselho Municipal de Turismo, devem ser consignadas na verba orçamentária destinada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, cabendo a ela dotá-lo de infraestrutura técnico-administrativa necessária ao seu efetivo funcionamento.
A Gestora de Projetos da Sedec, Anne Roy Nóbrega, esteve presente na reunião e esclareceu que as modificações previstas no projeto de lei, são necessárias para que o município possa receber o ICMS turístico.
Informou que o Plano de Ações do Turismo já foi elaborado, publicado no Porta Voz do Município e está aguardando a aprovação do PL para que possa ser implementado.
O vereador Edcarlo dos Santos Carneiro “Kaka Carneiro” (PR) aproveitou a presença da Gestora da Sedec, para pedir que a secretaria invista no Miss Uberaba, custeando as despesas da candidata para participar do concurso do Miss Minas Gerais.
Para finalizar o vereador Antônio Ronaldo Amâncio de Souza “Ronaldo Amâncio” (PTB), sugeriu que a prefeitura disponibilizasse um ônibus especifico para levar a população aos locais turísticos da cidade. O presidente Luiz Dutra (PMDB) apoio a proposta do vereador e pediu fosse transformada em requerimento destinado ao prefeito Paulo Piau.
Instituto Municipal Antidrogas – Na mesma reunião foi aprovado o Projeto de Lei 103/17, também de autoria do Poder Executivo, modificando o memorial descritivo da Lei que autorizou a doação de área ao Instituto Municipal Antidrogas. A alteração foi necessária por exigência do Cartório de Registro de Imóveis.
A coordenadora do Instituto, Marta Oliveira, participou da reunião e informou que há seis anos o instituto desenvolve suas atividades na cidade. Acrescentou que o órgão conta duas unidades: uma voltada ao acolhimento de adolescentes e na outra destinada apenas a mulheres.
Jorn. Cássia Queiroz
Departamento de Comunicação da CMU
13/03/2017
