Projeto de Lei, do vereador Ismar Vicente dos Santos – Marão (PSD), foi aprovado nesta manhã (20), na Câmara, com voto contrário somente do relator da Comissão dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude, Almir Silva (PR), que não se posicionou durante a votação sobre sua decisão.
Marão explicou que a matéria altera a Lei Municipal nº 8.343/2002, que institui o Programa “Pratique Esporte com Saúde”. A medida visa a adequar a legislação municipal à Constituição Federal de 1988, haja vista, que o Capitulo VII do Título VIII, DA ORDEM SOCIAL, sofreu alteração, através da Emenda Constitucional nº 65/2010, a qual incluiu no referido Capítulo VII ‘o Jovem’. “O programa é direcionado principalmente às crianças acima de 3 anos, adolescentes e idosos, e visa promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Com a aprovação da nova redação dada ao artigo da referida Lei Municipal serão incluídos agora, também, os jovens no projeto”, disse.
Segundo Franco Cartafina, membro das Comissões de Justiça, Legislação e Redação e dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude, justificou sua assinatura no parecer de constitucionalidade acostado ao projeto, pelas comissões, a mudança prevista na matéria não tem restrições, não gera despesas ao Executivo e também não cria mais obrigações. “Ela simplesmente destaca o principal público beneficiado com o programa”, disse.
A proposição segue agora para apreciação do Poder Executivo.
Calendário Popular – Matéria que tem como objetivo instituir em Uberaba a “Semana de Prevenção a Insuficiência Renal” teve pedido de vistas feito pelo vice-presidente da Casa Agnaldo Silva (PSD) aprovado. Depois do presidente da Câmara, Luiz Dutra (PMDB), explicar que a Mesa Diretora não poderia solicitar a retirada da proposição de pauta, pois ela já havia sido sobrestada anteriormente por Marão, Agnaldo fez a solicitação de vistas do projeto. Dutra disse que o PL ainda precisa passar por algumas correções, pois apresenta falhas técnicas.
A “Semana de Prevenção a Insuficiência Renal” poderá ser comemorada anualmente entre os dias 06 e 12 de novembro. Marão ressalta que várias pessoas são acometidas por doença renal e a abordagem do tema é de suma importância principalmente para a prevenção da doença.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação
20/02/2017
