Câmara aprova projeto que prevê combate à pedofilia e abuso sexual

Os vereadores, na penúltima reunião do mês, analisaram e mantiveram o veto proposto ao Projeto de Lei que determina inserções para o combate à pedofilia e abuso sexual de crianças e adolescentes antes das projeções cinematográficas na cidade, de autoria de Ismar Marão (PSB). Dessa forma, deram seguimento à pauta e iniciaram a votação do Projeto de Lei de autoria do Executivo com proposição idêntica, excluindo assim a inconstitucionalidade pelo vício de iniciativa.Tony Carlos (PMDB), como líder do prefeito na Casa, apontou o referido vereador Ismar Marão como a pessoa mais adequada para explicar o projeto, chamando-o de “real autor”. Por sua vez, Ismar recordou o seu trabalho na Delegacia da Mulher, onde atende esse tipo de crime, observando que “não haverá custo, pois as inserções já se encontram prontas”.

O vereador Samuel Pereira (PR) reconheceu a sensatez do governo Piau em atender uma solicitação do Legislativo, devido à urgência do assunto. “É fundamental divulgar o disque 100, cuja ligação cai direto no Conselho Tutelar”, lembrou.

Edcarlo dos Santos Carneito – Kaká Se Liga (PSL) enfatizou que essa ação “irá encorajar muitas crianças e adolescentes abusados que se mantém em silêncio”. Luiz Dutra (PDT) também destacou o mérito do vereador Ismar. “Nós que fazemos parte da Segurança Pública sabemos das histórias que marcam tantas vidas. Vou além: que se faça a castração desse tipo de pessoa”. Já o vereador Paulo César Soares – China (PSL) apoiou a sugestão do colega Dutra e reconheceu a “parceria” do prefeito Paulo Piau.

Canal Direto – Conforme prevê o projeto, as projeções devem informar sobre a existência do “disque 100” e do Estatuto da Criança e do Adolescente, além de esclarecer que é crime a posse de material pornográfico em meios eletrônicos, bem como portar qualquer tipo de fotos ou propaganda sobre o assunto.

As denúncias de pedofilia, abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes podem ser feitas no Conselho Tutelar mais próximo ou para o Disque Denúncia Nacional – Disque 100, um serviço de utilidade pública.

Segundo o Executivo, desde que o Governo Federal implantou o serviço, em 2003, os números de atendimentos e denúncias recebidas aumentaram a cada ano. Também é importante registrar que além de violência sexual, o Disque 100 recebe denúncias de maus-tratos, negligência, pornografia, entre outros crimes. A ligação é gratuita e o usuário não precisa se identificar. O Disque 100 funciona diariamente, das 8h às 22h, inclusive sábados, domingos e feriados.

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