A divulgação da lista de espera de casas e terrenos junto a Companhia Habitacional do Vale do Rio Grande (COHAGRA) foi aprovada na manhã desta segunda-feira (19), no Plenário da Câmara. O projeto, de iniciativa do vereador Thiago Mariscal (MDB) determina que a lista atualizada seja publicada em página eletrônica oficial da prefeitura.
Com a aprovação da matéria, ficou definido que a relação de cadastrados deve conter as seguintes informações: a data de inscrição, situação cadastral do interessado na aquisição do imóvel (se está apto ou inapto), a faixa em que se encontra o interessado junto a Companhia; em caso de negativa do prosseguimento do pedido, a motivação; se já houve sorteio em seu nome; e, se existe pendência a ser regularizada, indicando a mesma.
Foi aprovada, também, emenda aditiva, de autoria de Mariscal, que acrescenta ainda que na lista deve constar critério de prioridade detalhado.
A justificativa, de acordo com o parlamentar, é de que o projeto busca a transparência do Poder Público, para que seja, desta forma, disponibilizado às pessoas informações sobre o cadastro, pendências e data de inscrição até efetiva entrega do imóvel. “Essa lista já é disponibilizada. Mas, a minha intenção, ao propor essa lei, é de que, na alternância de presidentes, a divulgação seja garantida”, explicou reiterando que a iniciativa evitará a ocorrência de possíveis irregularidades.
O vereador e presidente da Câmara, Ismar ‘Marão’ (PSD) destacou a importância do projeto no que diz respeito à garantia dos direitos das pessoas cadastradas no Programa Minha Casa, Minha Vida. “Você vai ver, a pessoa fez o cadastro há 5 anos. Então, ela já não se enquadra nos requisitos para a aquisição da casa. A informação tem que estar nas redes sociais e na internet para facilitar o acesso das pessoas”, afirmou.
Almir Silva (PL) sugeriu que fosse criado um conselho para analisar os candidatos, levando em conta o critério de necessidade. “Quem vai na Cohagra, automaticamente, se encaixa nesses critérios. Mas, com essa análise, o processo seria ainda mais transparente. Porque passaria por esse conselho e, de fato, quem precisa, poderia ter essa casa”, opinou.
O parlamentar criticou também a falta de repasse às empreiteiras responsáveis pela construção das casas. “Se o Governo Federal não ajustar com esses empresários e fizer o pagamento dos recursos, essas casas que estão pra ser entregues não sei quando serão”, pontuou.
Jair Neto
Estagiário do Departamento de Comunicação de CMU – 1
