Apesar de ser um projeto inicialmente simples, proposta do vereador Alan Carlos da Silva (Patri) sobre plantio de árvores, acabou gerando discussão no Plenário da Câmara Municipal. Para complicar ainda mais, dois pareceres opostos foram apresentados.
O Projeto de Lei Complementar alterou o PLC número 375/2007, que “Dispõe sobre o parcelamento urbano e os condomínios urbanísticos no Município de Uberaba”. De acordo com a proposta do vereador, o projeto de arborização deverá priorizar o plantio de árvores frutíferas, conforme determinações técnicas e as especificidades do local.
“Nosso objetivo é de contribuir com o processo de arborização nos espaços públicos dos novos loteamentos de nossa cidade, tendo como prioridade as árvores frutíferas”, afirmou Alan Carlos.
Para o autor do projeto, além de trazer os benefícios já conhecidos, como sombra, amenização do calor, contenção de gases poluentes, como o CO2, etc., as árvores frutíferas também proporcionam a geração de frutos, que podem ser consumidos pela população, seja por aqueles que passam pelo local ou moradores próximos. Ele lembrou, ainda, que projetos semelhantes têm sido desenvolvidos com sucesso em outras cidades, como Brasília e São Paulo.
O parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação foi de que o projeto era constitucional, enquanto o procurador da Casa, Diógenes Sene entendeu que o mesmo era inconstitucional. Alan Carlos esclareceu que alteração na Lei não determina o plantio exclusivo de árvores frutíferas, mas apenas que se dê prioridade ao desenvolver um projeto de arborização, que é obrigado ao surgir novos loteamentos no Município.
O líder do prefeito, vereador Rubério dos Santos (MDB), foi o único a se posicionar contra o projeto. Segundo ele, a criação da obrigatoriedade o torna inconstitucional. Ele também levantou vários questionamentos sobre o plantio de árvores frutíferas em determinados locais, que podem colocar em risco os cidadãos, sejam colhendo os frutos em vias públicas, ou mesmo com risco de quedas em praças, por exemplo.
Para o vereador Agnaldo Silva (PSD), a análise técnica não permitiria o plantio de árvores inadequadas. “É feito um estudo e a Prefeitura determina o que o loteador tem que fazer”, afirmou. Ele salientou que o projeto especifica que não será um plantio aleatório, e sim pré-determinado após levantamentos técnicos.
O vereador Samuel Pereira (PR) defendeu o projeto, o qual acredita que seja viável sim. Alan Carlos questionou o líder do Executivo por sua posição, e se a mesma foi manifestada por ele como representante do governo ou argumento pessoal, além de cobrar um embasamento técnico para a resposta.
O vereador Almir Silva (PR) lembrou a existência de várias ruas da cidade onde existem árvores frutíferas, afirmando entender que é um projeto muito simples. “Estamos aqui é para dar idéias e criar projetos”, defendeu.
O vereador Ronaldo Amâncio (PTB) disse acreditar que o projeto contribui com a cidade, desde que executado com princípios técnicos. O presidente da CMU, vereador Ismar Vicente dos Santos “Marão” (PSD) afirmou que ninguém é contra a plantação de árvores frutíferas, mas houve uma divergência entre os pareceres da Comissão e da procuradoria que o considerou inconstitucional.
O resultado foi que 12 vereadores votaram favoráveis e apenas o líder do prefeito Rubério dos Santos votou contra o projeto. Alan Carlos agradeceu aos colegas pelo apoio e sensibilidade.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
08/04/2019
