Câmara aprova Projeto que torna obrigatório combate a pedofilia no município
Iniciativa dos vereadores Marcelo Machado Borges (DEM) e Afrânio Cardoso de Lara Resende (PP) foi transformada em lei através de Projeto enviado à Câmara pelo Poder Executivo. De acordo com o PL, o estabelecimento comercial que infringir as normas de proteção à criança e ao adolescente poderá ter o alvará de funcionamento cassado.
O assunto levantou discussão no plenário da CMU, tanto pela importância do tema, o combate à pedofilia, quanto pela preocupação principalmente com os pequenos comerciantes. Para não ser penalizado, o comerciante deverá fixar em local visível cartaz divulgando o Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes, o “DISQUE 100”.
Devem cumprir a nova lei hotéis, motéis, pousadas e outros que prestem serviços de hospedagem; bares, restaurantes, lanchonetes e similares, casas noturnas de qualquer natureza; casas de entretenimento em geral, especialmente lan-houses, clubes sociais e associações recreativas ou desportivas, cujo quadro de associados seja de livre acesso ou que promovam eventos com entrada paga; agências de modelos e correlatos, agências de viagens e transportes de massa; salões de beleza, casas de massagem, saunas, academias de dança, de fisiculturismo, de ginástica e atividades correlatas; outros estabelecimentos comerciais que ofereçam serviços mediante pagamento e voltados ao mercado de culto da estética pessoal; postos de gasolina e demais locais de acesso público que se localizem junto às rodovias; estabelecimentos de ensino privado
Por indicação do vereador João Gilberto Ripposati (PSDB) foi inserido no PL emenda prevendo que o infrator terá um prazo de cinco dias úteis, após a notificação, para cumprir e regularizar a situação, sob pena de cassação do alvará. Ripposati lembrou que é preciso divulgar, pois nem sempre a população toma conhecimento de leis aprovadas pela Câmara.
Para o líder do prefeito, vereador Cléber Cabeludo (PMDB), é preciso ter um carinho especial quando se trata de criança e adolescente. Jorge Ferreira (PMN) se lembrou das dificuldades enfrentadas por muitos comerciantes e entende que o projeto vai causar um transtorno, por causa de cartazes arrancados e atos de vandalismo. Ele também demonstrou preocupação com a reincidência, que não é prevista no projeto. Já Marcelo Borjão e Afrânio Cardoso agradeceram ao governo municipal por ter acatado o requerimento apresentado por eles, destacando que de forma alguma querem prejudicar os comerciantes. Ao contrário, os vereadores esperam o engajamento de todos na campanha, uma vez que ninguém terá custos.
O professor Carlos Alberto de Godoy (PTB) lembra que a violência tem vários aspectos, mas a pedofilia é uma das piores, para ele a mais hedionda, que deixa sequelas para o resto da vida. “Acontece dentro de casa, em várias instituições, é algo que, infelizmente, permeia a sociedade”, afirmou.
O vereador Itamar Ribeiro (DEM) deixou claro que defende o combate à pedofilia, mas também se preocupa com os comerciantes. Segundo ele, a prefeitura não fiscaliza muitas leis existentes no município, entendendo que a cassação de alvará é muito pesada e que existem outras formas de imputar responsabilidade. Mesmo assim afirmou que iria votar a favor.
Francisco de Assis Barbosa, o Chiquinho da Zoonoses (PR), destacou que este é um projeto rico, de grande relevância, pois crianças e adolescentes estão sofrendo barbaridades nas mãos de pedófilos.
Em seguida Lourival dos Santos (PCdoB) lembrou que, na maioria das vezes, o crime acontece dentro do próprio lar, sem que ninguém veja. Ele sugeriu que os cartazes sejam padronizados e fornecidos aos comerciantes, acrescentando que o projeto veio em boa hora.
O vereador Almir Silva (PR) lembrou o absurdo do turismo sexual, existente em vários lugares do país. O parlamentar entende que a prefeitura deve fazer um grande trabalho de marketing, de divulgação sobre o assunto, e que “a lei deve ser cumprida, doa a quem doer”. Ainda segundo Almir, “uma criança que é abusada sexualmente, tem uma marca no corpo e uma marca na alma”.
Encerrando, Samuel Pereira (PR) defendeu que é preciso, sim, espalhar cartazes e adesivos por todos os lugares. O projeto foi aprovado com 11 votos a favor, e um voto contra do vereador Jorge Ferreira. Agora a lei será regulamentada pelo Poder Executivo.

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