Parlamentares aprovaram hoje (20), na Câmara, Projeto de Lei que tem por objetivo instituir diária e/ou adiantamento para custear as despesas de viagem dos membros dos Conselhos Municipais e dos servidores cedidos ao município.

As despesas se referem à alimentação, estadia e locomoção entre Uberaba e a cidade de destino e vice-versa e dentro da cidade de destino (táxi), explicou a chefe adjunta de Gabinete, Maria Batista Varotto, que esteve presente na sessão para defender a proposta. “Hoje, a Administração Municipal conta com seis servidores cedidos tanto pelo Estado como pela União. Nosso intuito com a matéria é somente regularizar a situação de viagem, quando necessária, dessas pessoas. É do conhecimento dos parlamentares os relevantes serviços prestados pelos membros dos mais diversos conselhos constituídos em nosso município, mesmo sem qualquer remuneração, assim como os servidores cedidos. Acontece que, quando da necessidade de um deslocamento para outras cidades, a bem do serviço público, a Administração Municipal não pode custear a viagem”, explicou.

Emenda modificativa assinada por Rubério Santos (MDB) foi acostada à proposta e determina que “a diária e/ou adiantamento são destinados exclusivamente para viagens de interesse público, devendo o solicitante informar o destino, motivação e necessidade de realização da viagem”.

Segundo texto da iniciativa, o adiantamento de que trata o projeto deve ser aprovado pela assembleia do respectivo conselho municipal, e no caso do servidor cedido pelo ordenador de despesa ou chefia imediata. “A aplicação dos recursos será objeto de prestação de contas – inclusive com divulgação no Portal da Transparência – e deve obedecer às mesmas normas aplicadas aos servidores municipais”.

        

 

Jorn. Karla Ramos

Dep. Comunicação da CMU

20/08/2018

 

 

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