Câmara aprova projetos para construção de escola municipal no Serra Dourada
Dois projetos aprovados hoje (12/04) pelos vereadores dizem respeito a áreas que serão utilizadas para construção de instituições escolares no bairro Tutunas, no sentido de atender a comunidade do bairro e região. O PL035/2011 que revoga a Lei Municipal 10.075/2006. Trata-se de legislação que doou área de 407,09m², situada no Loteamento Jardim Serra Dourada, à Casa Fraterna de Jesus e Francisco de Assis. A retomada da área pelo município está embasada na Lei, visto que no prazo de dois anos, conforme previsto na Lei, a instituição beneficiada com a doação não procedeu com a construção das dependências para programas sociais, sendo que o prazo venceu em 29/11/08. No local, segundo o secretário de Educação, José Vandir, a prefeitura construirá a Escola Municipal Sítio do Pica-Pau Amarelo, que atualmente está sediada em um local que não atende a demanda.
O segundo projeto também contempla a construção da escola. O PL036/2011 revoga a Lei Municipal (10.238/2007), que cedeu na época, área a Arquidiocese de Uberaba. A área tem 2.847,60m2, fica ao lado da área citada no PL 035, e também servirá para a construção da Escola Municipal Sítio do Pica-Pau Amarelo. Na época da doação a área seria destinada a construção da Igreja Matriz São Pio X, Casa e Salão Paroquial, no entanto, dois anos depois a obra não teve início, sendo que o prazo venceu foi em 18/09/2009.
Os projetos foram aprovados com 10 votos. Os vereadores destacaram a importância da destinação das áreas para a construção da escola, visto que a demanda por vagas na região tem crescido. O vereador João Gilberto Ripposati (PSDB), que há anos luta pela construção e ampliação da escola, afirmou estar contemplado, pois a população da região estava carente desta medida. Ele garantiu que acompanhará todo o projeto, que deve ser concluído em oito meses. A escola, explicou Ripposati, estará aberta a população em 2012.
Prorrogação – Outro projeto do Executivo prorrogou por mais dois anos o prazo previsto na Lei Municipal 10.391/2008, que concedeu o direito real de uso à Igreja Evangélica Assembleia de Deus de uma área com 500,04m², situada no Residencial Pacaembu. A área será utilizada, segundo informações, para a construção de templo e dependências para práticas de programas sociais. A prefeitura informou que a prorrogação foi justificada devido à dificuldade financeira da entidade para fazer a obra.
Servidores – Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 001/2011, do Executivo, que modificou o Regime Jurídico dos Servidores Públicos. Segundo Sandra Barra, diretora Central de Recursos Humanos e Modernização Institucional da Prefeitura, o PL unifica a regra para o pagamento de férias aos servidores efetivos que ocupavam cargo de comissão e aos exclusivamente comissionados, que foram demitidos ou se aposentaram. O presidente do Sindemu, Adislau Leite, afirmou que o sindicato acompanhou toda a negociação e que o projeto não traz prejuízo aos servidores, estando apenas fazendo uma correção.
O vereador Itamar Ribeiro de Rezende (DEM), membro da Comissão de Assistência ao Servidor da CMU, explicou que também participou das reuniões, junto com outros membros da comissão, mas que em seu entendimento tem perda, mas que votaria favorável, haja vista o posicionamento do sindicato.
O vereador Almir Silva (PR), aproveitou o momento, para externar sua insatisfação com o governo municipal, mediante o tratamento dado aos servidores. Para Almir, a prefeitura não tem valorizado os servidores. O líder do governo, vereador Cléber Cabeludo (PMDB), garantiu ao parlamentar que o prefeito Anderson Adauto, irá negociar nos próximos dias um plano de saúde, valor do ticket e outros benefícios para a categoria. Todos os vereadores voltaram a pedir melhorias para os servidores, visto o aumento salarial considerado pequeno, em relação aos serviços prestados.
