Câmara aprova projetos que incentivam a cultura no município

Uberaba agora faz parte do circuito nacional de cultura. Isso graças ao empenho do presidente da Comissão de Educação e Cultura do Legislativo, vereador professor Carlos Godoy (PTB) que, desde o início, participou da elaboração dos projetos de lei que criam o Sistema Municipal de Cultura - SMC, a Comissão Municipal de Incentivo à Cultura - CMIC - e o Incentivo Fiscal à Cultura, aprovados na tarde ontem, sem nenhum voto contrário. Para discussão das proposituras, estiveram presentes o presidente da Fundação Cultural, Fábio Maciotti, diretora Tânia Mara e músico Cacá Perez.

O PL 291/11 cria o Sistema Municipal de Cultura – que integra o Sistema Nacional de Cultura - com a finalidade de promover o desenvolvimento humano, social e econômico através do incentivo às manifestações culturais locais. Além disso, o sistema constitui-se no principal articulador, no âmbito municipal, das políticas públicas de cultura, estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada com os demais entes federados e a sociedade civil. Durante a discussão do PL, vereador João Gilberto Ripposati (PSDB) emplacou emenda à matéria em que propõe algumas correções.

O PL 292/11, por sua vez, cria a Comissão Municipal de Incentivo à Cultura - CMIC que, entre suas atribuições, está a de avaliar e selecionar os projetos culturais que buscam apoio financeiro e fiscal do Poder Público Municipal. Neste caso, quatro emendas foram acostadas à proposta, sendo a primeira de Ripposati, em que faz algumas correções, e a segunda do democrata Marcelo Machado Borges - Borjão, que altera a estrutura organizacional da comissão, aumentando de cinco para seis os representantes do segmento cultural. Outras duas emendas também foram aprovadas, de autoria conjunta de Godoy e Borjão, em que reforçam alguns dispositivos da legislação.

Já o PL 293/11, que dispõe sobre o Incentivo Fiscal à Cultura, tem como objetivo conceder estímulos fiscais às empresas para que apoiem a cultura no município. O empresário que apoiar financeiramente algum projeto cultural pode ter deduzido o IPTU e/ou ISSQN até o valor máximo de 20% em cada modalidade. Aqui, apenas uma emenda do vereador Godoy foi acoplada à matéria, em que corrige a sigla CMIC que apresentava grafia errônea.

Na oportunidade, Godoy citou nome dos ex-vereadores, Gilberto Caixeta e Marilda Ribeiro, que trabalharam em prol da cultura e desenvolveram ações que contribuíram para o setor. O petebista justificou o atraso na chegada das propostas à Casa e enfatizou o apoio de Tânia em todo o processo que culminou na aprovação das matérias. "Esse projeto vem democratizar e dar corpo ao Sistema Municipal de Cultura. A cultura, aqui, sempre foi assim: se tem dinheiro, faz, se não tem, não faz. Esse projeto vem mudar essa realidade", defendeu.

Na ocasião, Borjão parabenizou as propostas, mas lembrou o período de sete anos em que a Fundação ficou parada. "A cultura de Uberaba está muito atrasada. Espero que, agora, com a aprovação desses projetos, as coisas possam acontecer", cobrou. Ripposati fez coro com o colega e pediu que o Sistema pudesse atingir toda a comunidade uberabense, não deixando os bairros esquecidos. Além disso, fez um apelo para que fossem enviados recursos para a Academia de Letras. "Esses projetos possibilitarão o resgate da cultura e valores que estão nos bairros. E que a Fundação possa ajudar a Academia de Letras a se reerguer".

Vereador Jorge Ferreira (PMN) destacou os benefícios que serão gerados com as novas leis. Para Almir Silva (PR) trata-se de oportunidade para que artistas desconhecidos mostrem seu trabalho. Opinião compartilhada pelo democrata Itamar Ribeiro, para quem passou da hora de valorizar os agentes de arte da região. "Temos uma série de pessoas competentes espalhadas por aí. É só oferecer a oportunidade que elas aparecem", destacou.

Após as discussões, Fábio agradeceu o compromisso dos vereadores, bem como a inclusão das proposituras na pauta de ontem, haja vista que tramitaram na quarta, não tendo sido respeitado o prazo regimental de 48h entre o ato e a votação. Ação necessária, pois, caso não fossem aprovados hoje, a cidade poderia perder os recursos para a cultura, uma vez que o governo federal estabeleceu prazo máximo em até o dia 31 deste mês para criação do SMC, que garante a verba. Para Tânia, promover cultura é gerar renda, emprego e projetar o nome da cidade. Cacá, por sua vez, destacou que, com a aprovação das matérias, não só os artistas, mas todos saem ganhando. "Agradeço esse momento histórico, que começou com a Lei Caixeta e ganhou força no dia de hoje", comemorou o músico.