A Câmara Municipal de Uberaba aprovou, na manhã desta segunda-feira (11), projetos, de autoria do Poder Executivo, que prorrogam, pelo prazo de dois anos, vigência de Leis Municipais sobre a concessão do direito real de uso de área pública.
A primeira proposição beneficiou a Instituição Evangélica “Casa de Oração”. Durante a sessão, foi aprovada também emenda modificativa dando nova redação ao referido Projeto de Lei.
O líder do Executivo na Câmara, Rubério Santos (MDB), reiterou que a proposição visa a possibilitar a conclusão da edificação do templo da instituição na área solicitada. “Vemos quantas empresas passando por dificuldades. As empresas têm onde arrecadar, mas a igreja vive da doação dos fiéis. Em tempos difíceis, é claro que as dificuldades aumentam para essas igrejas, argumentou.
O vereador Agnaldo Silva (PSD) criticou a forma como o Poder Executivo tem encaminhado projetos de renovação de prazos para a Câmara. “Este, por exemplo, venceu em 2017. Estamos prorrogando para mais dois anos, no entanto vencerá agora em abril. Então, teremos que ter outra renovação”, avaliou o parlamentar, sugerindo que o Executivo crie novo projeto de cessão.
Ronaldo Amâncio (PTB), por sua vez, defendeu que prazos para renovação de uso de áreas públicas não deveriam ser aplicados a entidades religiosas. “Sabemos que não é fácil levantar dinheiro em igreja. Fazem galinhada, feijoada, correm atrás para levantar recursos”, afirmou, destacando a importância do trabalho social realizado por essas entidades.
O representante da instituição, Pastor Josué Gonçalves, esteve presente no plenário e agradeceu aos parlamentares pela aprovação do projeto.
A segunda instituição beneficiada foi a “Igreja Evangélica Templo de Rei”, localizada no Residencial Monte Castelo. Ficou estabelecido que a lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroagindo a 4 de janeiro de 2018. A justificativa para a proposição é de que o prazo inicial de dois anos não foi suficiente, devido à crise, para a conclusão das obras de construção da edificação. Rubério Santos ressaltou que a fundação da estrutura da igreja já foi realizada. O líder da entidade, Pastor Aitron Torquato da Silva, acompanhou a votação do projeto e agradeceu ao apoio do Poder Legislativo.
Jair Neto
Estagiário do Departamento de Comunicação da CMU – 11/03/2019
