Na primeira reunião de julho, nesta terça-feira (01), os vereadores aprovaram o PL157/14, de autoria do Poder Executivo, autorizando a abertura de crédito adicional no valor de R$ 305.325,00. O Líder do Prefeito, vereador Luiz Dutra(SD), informou que desse montante R$ 303 mil serão utilizados na reforma de dois prédios, onde irá funcionar a Universidade Aberta do Brasil, pólo Uberaba,sendo R$ 300 mil repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação- FNDE e R$ 3 mil foi a contrapartida do município. A Assessora de Orçamento da Prefeitura, Luciana Campos, complementou que a Administração Municipal devolverá ao Ministério da Educação R$ 2.325,00, referente ao rendimento desse valor.

Foi aprovado também o PL 156/14, do Poder Executivo, autorizando o repasse de R$ 74.172,02 ao Ministério da Educação. O Analista Educacional da Secretaria da Educação,Marco Aurélio, justificou que essa restituição ao MEC é devido ao indeferimento do FNDE, para prorrogar a vigência do Convênio realizado em 2010.

João Gilberto Ripposati (PSDB) se manifestou indignado com essa devolução, uma vez que as escolas da cidade estão precisando de melhorias. Questionou o porquê o município não foi capaz de salvar este recurso, dentro do prazo determinado no Convênio. 

Respondendo,Marco Aurélio informou que o valor repassado pelo FNDE foi todo aplicado;quanto aos rendimentos, só poderiam ser utilizados após a execução total do Convênio."Não houve falha por parte da Prefeitura. Quando fomos pleitear os rendimentos,finalizou o prazo determinado pelo MEC e, portanto, a prorrogação do convênio foi indeferida pelo FNDE", esclareceu.

Já o vereador Samir Cecílio (SD) ressaltou que possivelmente está havendo falta de atenção para com os prazos determinados pelo MEC e que este não é o primeiro projeto que a Câmara aprova autorizando a devolução de recursos. "Percebemos que os prazos determinados são curtos, mesmo assim há possibilidade de ter havido descuido da administração municipal. O município está perdendo recursos por falta de atenção", argumentou.

Para evitar que aconteçam outras devoluções, Ripposati sugeriu que o município ponderasse junto ao Ministério pertinente para ampliar o prazo, que é de 30 dias após a extinção do Convênio.

 

Sobrestamento – Marcelo Machado Borges – Borjão (DEM), autor do Projeto de Resolução nº 31/14, que modifica dispositivos do Regimento Interno, referente às diárias dos vereadores, solicitou o sobrestamento para fazer algumas correções no projeto. Da mesma forma o vereador Paulo César Soares – China (SDD), sobrestou o PL 132/14 que determina a instalação de placas educativas de combate ao uso de drogas,para inserir uma emenda citando as rubricas orçamentárias para implementar a ação proposta no projeto, evitando possível veto por parte do prefeito.

Já o PL 104/14, de autoria do prefeito, alterando a Lei Municipal nº 10.697/08, que dispõe sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana do Município, foi retirado da pauta e retornará na reunião de quinta-feira (03).

 

 

Departamento de Comunicação 

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