As votações foram em separado. O relatório foi aprovado com o voto contrário do Líder do Prefeito
Com sessão que se estendeu até por volta das 15h30 de ontem, a Câmara Municipal de Uberaba aprovou o relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apurou irregularidades na execução do contrato da Organização Social Pró-Saúde com a Prefeitura para a gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Somente o Líder do Prefeito, vereador Elmar Goulart (SD) votou contra o relatório. Contudo, o Plenário não acatou a proposta de se formar uma Comissão Parlamentar Processante (CPP), como foi sugerido pela CEI. Para instituir a nova comissão, seriam necessários 10 votos, mas seis vereadores votaram pela criação da CPP e sete contra.
Não obstante à rejeição da implantação de uma Comissão Processante, todos os vereadores elogiaram o desempenho da CEI, tanto nas apurações como na precisão do relatório apresentado hoje, dia 12, em Plenário. A exceção foi do líder do Prefeito. O vereador Elmar Goulart, apesar de também ter destacado a qualidade do trabalho da CEI, pediu voto contrário ao relatório e alegou que não foi dado direito de defesa à Pró-Saúde.
O vereador João Gilberto Ripposati (PSD) defendeu a aprovação do relatório, mas sugeriu que o documento fosse encaminhado ao Ministério Público e o contrato com a Pró-Saúde imediatamente suspenso. Caso não houvesse a interrupção do contrato, aí sim, o vereador defende a criação da Comissão Processante. A proposta contou com apoio de alguns parlamentares, mas não chegou a ser colocada em votação. De acordo com o parlamentar, um requerimento será apreciado em Plenário pedindo a interrupção do contrato com a Organização Social
Aprovado, o relatório será remetido pela Câmara ao Ministério Público Estadual e Federal, para que possa ser averiguada a ocorrência de improbidade administrativa desde a licitação, à contratação e execução do serviço nas duas UPAS. Cópias também serão remetidas ao prefeito Paulo Piau e ao Conselho Municipal de Saúde.
Depois do relatório, foi colocada em votação a instituição ou não de uma CPP. Os integrantes da CEI tentaram convencer os colegas para que votassem a favor. No entanto, o resultado foi contrário à instituição de uma nova comissão no Legislativo Municipal. Votaram favoráveis à formação da CPP, os vereadores Samir Cecílio (PSDB), Marcelo Machado Borges – Borjão (DEM) e Samuel Pereira (PR) - os três integrantes da CEI. E ainda Franco Cartafina (PRB), Cleber Cabeludo (Pros) e Edmilson de Paula (PRTB). Votaram contra a criação da Comissão os vereadores Afrânio Lara (Pros), Paulo César Soares – China (SD), Denise Max (PR), Kaká Se Liga (PSL), Elmar (SD), João Gilberto Ripposati (PSDB) e Ismar Marão (PSB).
Jorn. Márcio Gennari
Departamento de Comunicação
12-1’1-15
