Câmara aprova verba para o Fundo Municipal do Meio Ambiente
Na reunião ordinária de terça-feira (20) os vereadores aprovaram por 10 votos o PL 179/13, de autoria do Prefeito Municipal, autorizando abrir, junto ao Orçamento Programa de 2013, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.044.391,04, ao Fundo Municipal do Meio Ambiente, destinado aos Projetos de Educação Ambiental e Salas de Educação Ambiental, tendo em vista superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
A Assessora de Planejamento Orçamentário, Sandra Barra, que fez parte na Mesa dos Trabalhos para esclarecimentos referentes ao projeto, informou que o pedido de abertura de crédito adicional especial objetiva a devolução de saldo remanescente e rendimentos apurados em exercício anterior, relativamente ao convênio SICONV 705972/2009, firmado com a União, por intermédio do Ministério do Turismo, que teve por finalidade a transferência de recursos financeiros para a execução de implantação da Sinalização Turística no município.
Os recursos transferidos pela União, para a execução do programa, perfazem o montante de R$ 292.500,00 e, a título de contrapartida, o Município alocou o valor de R$ 82.639,98, totalizando R$ 375.139,98.
Houve saldo remanescente no valor de R$ 6.815,25 dos recursos transferidos pela União Federal, que deverá ser devolvido.
Além disso, houve, em relação ao valor do repasse, rendimentos apurados no exercício anterior, no importe de R$ 46,22, que, também, deverão ser devolvidos.
Por fim, importante constar que, segundo informações fornecidas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Turismo, o prazo para a execução da solicitação, para que o município não fique inadimplente com o Governo Federal, vence em 20 de agosto de 2013.
Aterro Sanitário de Uberaba - O PL consiste na adequação de um espaço no Aterro Sanitário de Uberaba para criação de uma Sala de Educação Ambiental, com o intuito de oferecer atendimento adequado àqueles que procuram maiores conhecimentos sobre a gestão dos resíduos sólidos urbanos de característica domiciliar, bem como a operação de aterros sanitários. O vice-líder do Prefeito, Samuel Pereira (PR), justificou que o espaço físico existente hoje no local não possui estrutura para receber os visitantes que, em geral, são estudantes de escolas municipais, estaduais, particulares e universitários tanto de Uberaba quanto de municípios vizinhos.
Sala de Educação Ambiental - Consta no PL que a Sala de Educação Ambiental oferecerá uma adequada explanação teórica sobre a operacionalização de resíduos sólidos urbanos e de aterros sanitários, para, depois, ser realizada a visita técnica da parte operacional.
Sandra Barra ressaltou que serão utilizados recursos financeiros do Fundo Municipal do Meio Ambiente, sendo: R$ 30.834,88 para material de consumo - colocação de divisórias, forro de PVC, repintura, filme institucional, cartilhas e limpeza -, e R$ 12.200,00 para equipamentos e material permanente (aquisição de TV em LCD, DVD, computador, telão branco, data show, armários, carteiras para estudantes, mesa e cadeira para o palestrante), totalizando R$ 43.034,88.
Projeto Escola Ecológica em Rede - Quanto ao Projeto Escola Ecológica em Rede, trata-se de um programa de educação ambiental, aprovado pelo Fundo Municipal de Meio Ambiente, está voltado à aquisição de um ônibus, no valor de R$ 291.500,00, para a realização de atividades educativas ambientais com os alunos da rede municipal de ensino, através de visitas às reservas ecológicas: APPs, CEA e realização de encontros nos espaços públicos.
Segundo Samuel Pereira, a proposta da "Escola Ecológica" na Rede Municipal de Ensino é sensibilizar os alunos quanto ao respeito ao meio ambiente e os cuidados na preservação ambiental, através de atividades educativas extracurriculares, capazes de desenvolver uma cultura de Sustentabilidade e Educação Ambiental.
O PL informou a previsão orçamentária para suprir necessidades decorrentes de insuficiência de recursos para os projetos de Educação Ambiental, no valor de R$ 4.000,00, sendo: R$ 2.000,00 para Material de Consumo e R$ 2.000,00 para Equipamentos e Material Permanente.
Centro de Estudos e Pesquisas Ambientais - O PL visa ainda a implantação do Centro de Estudos e Pesquisas Ambientais no recinto do Parque das Acácias, onde será estruturado um núcleo de atividades extensionistas da UFTM, abrangendo as áreas temáticas: educação, meio ambiente, saúde, tecnologia e trabalho. Para a instalação do CEPA, que também será utilizado recursos do FMMA, está previsto R$ 1.617,00 para materiais e serviços e R$ 7.868,00 para equipamentos.
Cooperu - A Cooperu também será beneficiada com uma soma R$180.825,00, sendo R$59.990,00 para materiais e serviços e R$120.835,00 para equipamentos, valor destinado à ampliação do processo de formação profissional dos catadores de material reciclável e implantação de um sistema de prevenção contra incêndio em um dos galpões da Cooperativa, conforme projeto aprovado pelo Fundo Municipal do Meio Ambiente.
Outros Projetos de Coleta Seletiva de Lixo - A previsão orçamentária para suprir necessidades decorrentes de insuficiência de recursos para os projetos de Coleta Seletiva de Lixo, no valor de R$ 11.307,77, sendo: R$ 3.010,77 para Materiais e Serviços e R$ 8.297,00 para Equipamentos.
O PL 179/13 tem previsão orçamentária destinada à Revitalização dos Parques Urbanos e Unidades de Conservação do Município, sendo R$239.705,90 para Obras e Instalações e R$ 257.671,02 para equipamentos e material permanente, totalizando R$ 497.376,92.
